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Conheça o Projeto da CNH Social e assine o abaixo-assinado para sua aprovação

Já está em andamento na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta. O projeto da CNH Social precisa da provação do legislativo para entrar em vigor, e para isso foi criado um Abaixo-assinado para sensibilizar os representantes da casa a darem prosseguimento na análise do projeto.

O Programa CNH Social ou Gratuita foi apresentado pelo deputado em 02 de julho de 2019, e será destinado às pessoas de baixa renda com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

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O programa já existe em alguns estados, mas a proposta é instituir o Programa CNH Social no âmbito Nacional, e assim proporcionar a milhares de pessoas que não têm condições financeiras para custear todas as despesas referente, principalmente a primeira habilitação. No momento, a proposta encontra-se em Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário da Câmara.


Como vai funcionar o Programa CNH Social ou Gratuita?

Projeto de Lei 3904/2019 estabelece que, podem participar do programa, pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que estejam desempregadas há mais de um ano ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A implementação do programa convênios com os Municípios e entidades públicas credenciadas ao programa.

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Tags : CNHCNH GratuitaCNH Social

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SERGIO M. FIGUEIRA

Importante projeto, vai beneficiar muitos motoristas que esteja na situação de desemprego.
apoio.