O Presidente Bolsonaro sugeriu o fim das aulas para emissão da CNH

Em recente live semanal o Presidente Jair Bolsonaro sugeriu o fim das aulas para emissão da CNH. Segundo o Presidente, o intuito é baratear o processo de retirada de Carteira Nacional de Habilitação, com a extinção de alguns itens, como como os simuladores nas autoescolas, o que, segundo o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, encarece em 15% o processo.

O Presidente também disse não concordar com o exame médico obrigatório na emissão da CNH, para ele, “bastaria ter esse atestado com o teu irmão, teu pai, com o vizinho ou qualquer médico”, afirmou.

O presidente ainda mencionou que aprendeu a dirigir com 10 anos de idade na fazenda em sua terra natal. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali. Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação”, disse.

Projeto de alteração do Código Brasileiro de Trânsito – CTB

No mês de junho, o presidente apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto que propõe mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, CTB. Entre as propostas apresentadas pelo Presidente, também estão o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e motoristas com idade superior a 65 anos passariam a renovar a carteira com exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, e não a cada dois anos e meio.

A proposta gerou algumas polêmicas como não haver punição efetiva no caso do não uso da cadeirinha para crianças com menos de 07 anos. Além de acabar com os radares móveis e de alterar o total de pontos para suspensão da carteira de motorista de 20 para 40. Assuntos que deram o que falar entre especialistas e motoristas.

O Projeto de Lei 3267/19, enviado pelo Planalto, será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Entenda o Projeto de Lei 3267/19: Principais alterações

Abaixo você poderá ter acesso as principais mudanças propostas no Projeto do Presidente Jair Bolsonaro.

• Validade da CNH – passaria para 10 anos; motoristas com mais de 65 anos subiria para 05 anos.
• Remarcação de Novo Exame – acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.
• Exame Toxicológico – exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.
• Cassação – prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito.
• Cadeirinha – mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. Prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra.
• Faróis – acaba ainda com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados. Prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).
• Bicicletas motorizadas – bicicletas motorizadas e os veículos equivalentes que estarão dispensados de emplacamento.

A partir de agora, o texto segue para uma comissão especial, tramitando em caráter conclusivo e se for aprovado por esta comissão, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.