Tudo que você precisa saber e quem pode participar do programa CNH Social 2024
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação, CNH, normalmente tem um custo associado e é necessária para que uma pessoa possa dirigir veículos no país. Para obter a CNH, é necessário realizar uma série de procedimentos, incluindo aprovação em exames teóricos e práticos, além de cumprir todas as normas protegidas pelo SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito.
Ocorre que, já há disponível em alguns Estados da Federação, um Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, também denominado CNH Social, onde todo processo é gratuito.
Qual o objetivo da CNH Social?
O Projeto da CNH Social ou Gratuita tem por finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Qual o público alvo do projeto da CNH Social?
A CNH Social é direcionada para pessoas de baixa renda e que estão cadastradas em algum programa social do Governo Federal ou Estadual. Cada estado possui suas regras quantos aso critérios de participação.
Quais Estados possui o Projeto da CNH Social?
É importante saber que a CNH Social ou Gratuita é um projeto de lei Estadual, ou seja, não está disponível em todo o país. Veja a relação de estados onde o projeto já foi aprovado e implementado e o nome de identificação do programa:
Veja abaixo a lista e o nome dado ao Programa em casa estado:
- Acre – Programa CNH Social
- Alagoas – Programa CNH Social
- Amapá – Programa CNH Gratuita
- Amazonas – Programa CNH Social
- Ceará – Programa CNH Popular
- Distrito Federal – Programa Habilitação Social
- Espírito Santo – Programa CNH Social
- Goiás – Programa CNH Social
- Maranhão – Programa CNH Jovem
- Mato Grosso do Sul – Programa CNH MS Social
- Pará – Programa CNH Pai D’égua
- Paraíba – Programa Habilitação Social
- Pernambuco – Programa CNH Popular
- Rio Grande do Norte – Programa CNH Social
- Rondônia – Programa Habilitação Social
- Roraima – Programa CNH Cidadã
- Sergipe – Programa Habilitação Social
Há vagas disponíveis permanente?
Não. As vagas são abertas periodicamente pelos estados, de acordo com a verba disponível para o projeto. Por isso é importante estar atento aos sites oficiais dos DETRAN’s de cada região para saber o período de abertura de vagas e inscrições.
Projeto de Lei Nacional da CNH Social
Como dissemos, não há ainda, um programa em nível nacional, mas já há um PL de autoria do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv, que ainda precisa ser votado e aprovado na Congresso Nacional para ser implementado no país. Até lá, vale ficar de olho no DETRAN do estado para saber sobre a abertura de vagas e inscrições para a CNH Social ou Gratuita.
