ALE-AM aprova projetos do governo de CNH Social e isenção de taxas
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou hoje (10), os projetos do Governo do Amazonas que instituem a CNH Social e a isenção de taxas do Detran-AM. Sobretudo, aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista. Assim, os parlamentares aprovaram por unanimidade os projetos que o governador Wilson Lima encaminhou à ALE-AM. Agora, ele irá sancionar as novas leis.
O projeto que institui o Programa de Incentivo à Habilitação beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição. A princípio, em evento no município Manacapuru, Wilson Lima destacou a importância da CNH Social para pessoas que não tem condições de pagar. “Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou.
A isenção das taxas aos cursos obrigatórios que mototaxistas e motofretistas devem realizar, segue a mesma preocupação social e econômica do Governo do Amazonas. O seja: apoio a atividades que geram emprego e renda, sobretudo no interior do estado, onde, neste caso, a motocicleta é o veículo mais utilizado pela população.
CNH Social Amazonas
A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.
A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Isenção de taxas
O Projeto de Lei atenderá as atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização. Dessa maneira, o Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões.
Com isso, portanto, tenham idade a partir de 21 anos e tenham no mínimo dois anos habilitados na categoria A. De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
Fotos: Arthur Castro/Secom