Número de vagas oferecidas pelo programa CNH Social será fixado por decreto

Foi aprovado, na última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Acre, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, que será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

O projeto foi anunciado em fevereiro, pelo governador Gladson Cameli. Depois de sancionado, a direção do Detran/AC divulgará como será realizada a seleção. “Já estamos trabalhando para executar esse projeto em 2022, beneficiando tantas pessoas que realmente necessitam”, destacou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

Programa CNH Social

A expectativa do governo acreano é distribuir, gratuitamente, duas mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

O programa será dividido em três modalidades:

  • CNH Estudantil: destinada aos estudantes entre dezoito e vinte e cinco anos de idade que integralmente cursaram e concluíram o ensino
    médio em escola da rede pública estadual do Acre;
  • CNH Urbana: destinada às pessoas residentes na zona urbana e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico.
  • CNH Rural: destinada aos residentes na zona rural inscritos no CadÚnico.

Os candidatos serão classificados dentro do número de inscrições disponibilizadas

Além das categorias A e B, o programa contemplará a adição até o nível D para selecionados que já possuírem CNH definitiva. Segundo Gladson Cameli, esta é uma maneira encontrada pelo Estado para auxiliar o público de baixa renda na obtenção do documento.

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