Entenda como recorrer de uma multa de trânsito

Multa de trânsito é sempre uma dor de cabeça e uma preocupação para quem dirige, seja pela questão financeira ou pela pontuação na CNH, mas tem como se defender de uma multa de trânsito. As multas de trânsito são aplicadas pelo Detran, pela prefeitura ou pelas entidades de trânsito das estradas.

Passo a passo de como recorrer de uma multa de trânsito

Após a autuação por policial ou em radar, por exemplo, e o motorista está com a CNH ou licenciamento do veículo vencido ou mesmo em excesso de velocidade, ele irá receber o auto de infração. No endereço cadastrado receberá a notificação de autuação. Após essa etapa, o motorista poderá recorrer da seguinte forma:

  • Defesa da autuação;
  • Indicação do condutor no ato da infração;
  • Conversão em advertência por escrito.

Para isso, o motorista terá o prazo descrito na notificação de autuação e deverá acompanhar o processo. O motorista terá possibilidade de recorrer em caso de negação em 1ª instância (Jari). Mas se a defesa não for aceita em 2ª instância (Cetran), a notificação de penalidade será mantida e enviada junto com a multa.

Veja abaixo como funciona cada fiscalizador:

Detran

  • Estradas Estaduais;
  • Abordagem policial.

Prefeitura

  • Limites do município;
  • Avanço sinal vermelho;
  • Estacionamento irregular;
  • Excesso de velocidade;
  • Desrespeito ao rodizio.

Entidades de trânsito das estradas

  • Excesso de velocidade;
  • Documentação irregular.

Para saber qual órgão é responsável pela aplicação da multa, basta verificar no cabeçalho da notificação. As multas que não são feitas pelo Detran, o motorista deve recorrer ao órgão responsável pela aplicação.

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites Clube DETRAN, vocênoenem e I50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.

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Se já passou do prazo para reclamar, eu consigo ainda recorrer indo na administração?

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