Saiba como ter sua CNH Social Gratuitamente

São muitas as notícias falsas vinculadas pelas redes sociais e que devemos ter muito cuidado quando recebemos. E assuntos relacionados a CNH Social são diversos, mas é importante ressaltar que ela existe, porém nem todos os Estados tem o programa. Para auxiliá-los, vamos esclarecer alguns fatos importantes para que você saiba como ter sua CNH Social gratuitamente.

É possível sim, consegui uma CNH totalmente gratuita em alguns Estados, pois existe um programa chamado CNH Social ou CNH Popular, que possibilita essa oportunidade. Mas é importante lembrar que a regra depende de Estado para Estado e o número de vagas é limitado, em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não têm disponibilidade da CNH Social ou CNH Popular.

Para não cair nos famosos golpes vinculados, principalmente via WhatsApp, o cadastro é aberto somente no órgão responsável de cada região, como por exemplo o DETRAN e CIRETRAN, e não está disponível em todos os Estados, pois isso não se trata de um programa do Governo Federal. Fique atento somente as informações oficiais e de confiança, e em casos de inscrições, que sejam somente em órgãos oficiais do Estado. Não preencha nenhum cadastro em sites desconhecidos ou suspeitos.

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Estados que oferecem a CNH Social 2021

A aberturas de vagas em cada Estado é liberado no site do DETRAN oficial de cada localidade. Estes Estados abaixo já tiveram parcerias e foram liberadas vagas em anos anteriores:

• Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

• Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centro de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palmada Mão, além do próprio site do DETRAN.

• Pernambuco – O Estado do Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

• Ceará – O Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

• Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda de Programas Projovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

• Goiás – O Estado de Goiás participa do programa desde 2019, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

• Distrito Federal – Cidadãos de baixa renda do Distrito Federal que quiserem tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva poderão fazê-lo de graça. Foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF).

• Roraima – Nomeada de CNH Cidadã, a lei 1.011/2015 foi regulamentada pelo Governo Estadual em outubro de 2020 e as inscrições foram abertas no dia 16 de novembro com 400 vagas disponíveis para pessoas de baixa renda.

Em alguns Estados, devido à crise financeira, o programa foi suspensa, como por exemplo no Espirito Santo e Rio Grande do Sul.

Segundo informações do DETRAN local, essas Estados ainda não possuem a CNH Social: Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Porém, os critérios utilizados são bem semelhantes nos Estados, tais como:

• Maior de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Ter renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos;
• Estar desempregado há mais de 1 (um) ano;
• Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família e Chapéu de Palha;
• Ser estudante de rede pública, com bom desempenho;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Dentre outros.

O vinculo a programas sociais vai depender de cada Estado, pois como já foi mencionado anteriormente, o programa é de acordo com as normas locais.

IMPORTANTE:

1. É de inteira responsabilidade do candidato as informações passadas sobre os critérios para participar do programa. Sendo assim, caso seja verificado inveracidade nas informações, o candidato será desclassificado.
2. Não confunda o programa Habilitação CNH Social mantida pelo Governo e o projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social mantido pelo SEST SENAT. Ambos são processos gratuitos para a obtenção da habilitação, porém são programas distintos.