Documentos E Critérios Para Participar Da Cnh Gratuita

Documentos e critérios para participar da CNH Gratuita 2024

O Programa da CNH Gratuita ou Social já é uma realidade em diversos estados do país, com ofertas de vagas totalmente de graça oferecidas às pessoas de baixa renda e que são beneficiárias de algum programa de renda dos Governos Federal ou Estadual. Mas, muito informações que são passadas são totalmente equivocadas, o que pode levar pessoas a caírem em golpes, principalmente na internet. Para evitar isso e ficar por dentro de todas as informações sobre a CNH Gratuita ou Social, nós do Clube DETRAN, selecionamos alguns fatos importantes sobre o programa.

Critérios Para Participar Da Cnh Gratuita 2024

O que é o Programa da CNH Gratuita ou Social?

O programa CNH Gratuita ou Social trata-se de um benefício liberado pelos Governos Estaduais e Detrans onde pessoas de baixa renda se inscrevem para participar da seleção para obter a Carteira Nacional da Habilitação de forma totalmente gratuita. Todos os custos do processo para tirar a CNH são pagos pelo programa. O intuito do programa é, principalmente, fomentar a criação de empregos e oportunidades para pessoas que possuem poucas condições de arcar com os custos.

Quais os custos financiados pela CNH Gratuita ou Social?

Os selecionados pelo Programa CNH Gratuita ou Social terão isenção do pagamento de taxas do Detran, além de gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado) e nas aulas teóricas e práticas do CFC.

O Programa CNH Gratuita ou Social existe em todo o país?

Não. O programa é estadual, ou seja, cada localidade tem as suas normas e critérios do programa e como se dará a seleção. Para saber se no seu estado possui o Programa da CNH Gratuita ou Social basta acessar o site oficial do DETRAN estadual e se informar.

Existe um PL para transformar em Programa Nacional

Existe um Projeto de Lei sendo analisado na Câmara Federal para transformar a CNH Social em lei nacional e ser aplicado a partir de recursos federais. Caso seja aprovada e sancionada, a lei terá validade em todo território nacional. Mas, por hora, somente os estados onde os governos liberaram tem a disponibilidade do programa.

Tem vagas disponíveis o tempo todo?

Não. O Programa libera as vagas de forma esporádica, por isso é importante ficar atento as informações que são passadas pelos DETRANS das regiões.

Quais os documentos exigidos a CNH Gratuita ou Social?

Os documentos exigidos para quem deseja se inscrever na CNH Gratuita ou Social são  RG, CPF, carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos ou familiares que não têm RG, e histórico escolar para estudantes maiores de idade que desejam fazer parte do programa.

Quais estados possuem o Programa CNH Gratuita ou Social?

Existe a CNH Gratuita ou Social liberada pelos Estados, com critérios próprios de cada um, e são liberadas em períodos aleatórios, não sendo permanente. As inscrições são feitas diretamente no DETRAN ou Ciretran de cada Estado, limitado ao número de vagas disponíveis.

Veja abaixo a lista e o nome dado ao Programa em casa estado:

Quais são os principais critérios para seleção da CNH Gratuita ou Social?

Para participar, os critérios exigidos são:

  • Comprovar receber até dois salários mínimos;
  • Estar desempregado há mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública de ensino e ter bom rendimento escolar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ser ex-presidiário;
  • Ser agricultor;
  • Não ter nenhum registro na carteira de trabalho;
  • Ser beneficiário de auxílio do governo;
  • Não ter registro de infração no trânsito (para serviços de renovação, alteração ou adição de categoria na CNH);
  • Ser trabalhador do setor de transporte que precisa de regularização perante a Justiça;
  • Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Sobre os critérios para participar da CNH Gratuita ou Social podem variar de acordo com cada estado, mas a priori, são destinados para pessoas de baixa renda, moradores da zona rural, estudantes da rede pública e desempregados.