Fim de Simulador para tirar CNH começa a valer a partir de hoje
O decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro em junho passado, pôs fim a obrigatoriedade do Simulador para tirar a CNH, Carteira Nacional de Habilitação. A regra começa a valer a partir de hoje, 16 de setembro, exceto no Rio Grande do Sul, que conseguiu obter uma liminar onde mantém o uso do Simulador. A utilização do Simulador nas demais regiões do país para tirar a CNH passará a ser opcional pelo condutor.
O governo estipula uma diminuição no custo para tirar a CNH e desburocratizar o processo. Segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em entrevista dada ao G1, “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse à época.
Principais mudanças
- CNH para categoria B acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B;
- Número de aulas passará de 25 para 20 horas;
- ACC (motor de até 50 cm³) poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, que cairá de 20 para 5 horas, sendo uma noturna;
- No exame prático poderá ser utilizado o próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Especialistas criticam a nova regra
Apesar de começar a valer a partir desta segunda, a nova regra possui diversas críticas de especialistas em segunda de trânsito, com a alegação de que isso poderá acarretar o aumento de acidentes. “Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP, ao G1.
