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O Estado de Goiás tem liberação da CNH Gratuita

Foi anunciado neste mês de julho pelo Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a liberação da CNH Gratuita para a população de baixa renda. Porém, o candidato deverá preencher diversos requisitos para ter direito à gratuidade. O projeto também chamado de CNH Social, tem disponibilidade em diversos outros estados, mas com vagas limitadas e por períodos de abertura de serviço.

Para ter direito ao benefício, o candidato à CNH gratuita deve se enquadrar nos requisitos abaixo. O projeto prevê a obtenção de CNHs nas categorias A e B

  • Estudantes oriundos da rede pública com idade entre 18 e 21 anos. A nota no Enem será critério para as vagas.
  • Trabalhadores que exerçam atividade rural, com mais de 21 anos, e que apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual. É preciso ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, além de não possuir condenação judicial.

Redução de custos em alguns serviços

Além da CNH Gratuita, o governo também divulgou a redução de custos para a realização de alguns serviços Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Tais como: Emplacamento de carros que passará para R$ 120, e de motos para R$ 55,08, além do valor de vistoria que cairá para R$ 108. A cobrança de segunda via de documento ou placa traseira em caso de perda ou roubo não será mais realizado.

Segundo informou o presidente do órgão, Marcos Roberto Silva, para o Portal G1, a redução equivale a uma economia de R$ 136 milhões. “Não está reduzindo, por exemplo, a questão da arrecadação do órgão, estamos investindo diretamente nessas gorduras, que o cidadão está pagando a mais”, afirmou ao G1.

O projeto foi envido à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e será votado logo os deputados voltem do recesso de julho. A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. A minuta do projeto vai para Casa Civil para análise e de lá, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será votado. Após a aprovação volta ao Executivo para sanção do governador Ronaldo Caiado, segundo informação da Comunicação Setorial do Detran-GO.

Tags : CNHCNH GratuitaCNH Social

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