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CNH Social

Habilitação Social na Paraíba termina domingo prazo de inscrição

Habilitação Social na Paraíba oferece 1,5 mil Carteiras Nacionais de Habilitação. Prazo de inscrição termina no domingo (10)

Mais de 45 mil pessoas já se inscreveram no programa Habilitação Social, que possibilita acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda de toda a Paraíba. Este ano, o programa do governo estadual oferece 1.500 CNHs e o prazo de inscrição termina no domingo (10).

Os interessados devem preencher pelo menos um dos seguintes pré-requisitos: ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo; estar inscrito em programas sociais do Governo Federal; ser aluno dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; ser beneficiário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ser egresso do Sistema Penitenciário.

As vagas são distribuídas pelas categorias, sendo 50% para beneficiários do Bolsa Família, 20% para alunos dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado, 10% para egressos do Sistema Penitenciário e 5% para agricultores do PAA.

As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do site do programa.

O custo médio de uma CNH é de R$ 1,2 mil. Os beneficiados pelo Programa ficam isentos das taxas cobradas pelo Detran para a aquisição da carteira de habilitação e têm as despesas com os centros de formação de condutores pagas pelo governo do Estado. Por lei, as autoescolas da Paraíba devem reservar parte das vagas para alunos que fazem parte do Habilitação Social. Terão prioridade na seleção os candidatos com menor renda familiar e os que têm mais idade.

Social – De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.

É vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano; da Administração Penitenciária e de Educação. Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Seleção – Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva. Com informações do G1/Detran-PB

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