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O que muda com a Nova Lei de Trânsito

Saiba o que muda com a Nova Lei de Trânsito que entra em vigor hoje em todo o país

A Nova Lei de Trânsito, que passa a vigorar a partir de hoje, 12 de abril, trará algumas mudanças no ordenamento de regras e novos prazos de validade da CNH, por exemplo. Saiba o que muda com a Nova Lei de Trânsito que entra em vigor em todo o país, tendo como principais alterações a validade da Carteira Nacional de Habilitação e o limite de pontos. A partir de agora, as CNHs que forem tiradas ou renovadas terão o prazo de validade de até 10 anos, seguindo os critérios abaixo:

  • Motoristas de até 50 anos – Validade de 10 anos;
  • Motoristas que exercem atividade remuneradas – Validade de 05 anos;
  • Motoristas de 50 a 70 anos – Validade de 05 anos;
  • Motoristas com mais de 50 anos – Validade de 03 anos.

Aumento de pontos para Suspensão de CNH

Outra alteração importante ocorreu na pontuação para que o motorista perca o direito de dirigir.  A partir de agora, o limite de pontos será escalonado:

  • Limite de 40 pontos – Para quem exerce atividade remunerada;
  • Limite de 40 pontos – Para quem não tem nenhuma infração gravíssima;
  • Limite de 30 pontos - Para quem tiver apenas uma infração gravíssima;
  • Limite de 20 pontos - Para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas;

Motoristas que exercem atividades remuneradas estão inclusos: motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Condenações criminais

Motoristas que tiverem condenações criminais por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo não poderão ter a pena de prisão convertida em alternativas, como doações de cestas básicas ou serviços à comunidade.

Cadeirinha para crianças

Antes, a lei determinava como obrigatório a utilização de cadeirinhas para transportar crianças de até 10 anos. A partir da Nova Lei de Trânsito, será levado em consideração a idade de 10 anos e a altura mínima de 1,45m, mesmo que tenham idade inferior a 7,5 anos. Para crianças menores de 10 anos ou com tamanho menor de 1,45m devem ser conduzidas em um acento elevatório no banco traseiro, para utilização do cinto de segurança.

Para motociclistas

A partir de agora é proibido o transporte de crianças com menos de 10 anos em motocicletas, tendo como multa o valor de R$ 293,47, sendo infração gravíssima e perda de suspensão da CNH, com retenção do veículo.

Defesa prévia de multas

A partir de agora, o motorista terá o prazo estendido de 15 para 30 dias para apresentar a sua defesa.

Andar em ciclovia dá multa grave e até gravíssima

Quem andar sobre a ciclovia cometerá infração grave, com multa de R$ 195,23 e soma de cinco pontos da CNH. E em caso de ultrapassagem de ciclistas, cometerão uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e soma de sete pontos na carteira.

Outras alterações com a Nova Lei de Trânsito

Além de todas as alterações acima, a partir de agora quem cometer uma infração leve ou médias, sem reincidências dentro do período de 12 meses, se tornarão apenas advertências. Outra mudança se dará ao porte da CNH, que passa a não ser mais obrigatório, caso o motorista tenha acesso ao aplicativo da CNH Digital em seu celular, e que passa a valer como documento oficial em todo território nacional. Já para aqueles que precisarem passar pelo curso de reciclagem, agora passa a obrigatório para quem alcançar 30 pontos em 12 meses. Outra mudança é referente aos faróis acesos, que passa a ser obrigatório somente em rodovias de via simples, cuja separação dos fluxos opostos se dá por meio da pintura horizontal na cor amarela, e fora do perímetro urbano. Porém, passa a ser obrigatório acender as luzes em qualquer tipo de túnel, sob neblina ou cerração. Motos seguem obrigadas a manter as luzes acessas o tempo todo.

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Atualizado em 13/04/2021 14:09

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