Saiba como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH

Foi divulgada recentemente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a notícia de que o presidente Michel Temer pretende editar uma Medida que irá facilitar a renovação da CNH, Carteira Nacional de Habilitação. Às vésperas das eleições, o governo pretende melhorar a sua imagem perante a população, já que essa medida mudaria algumas regras consideradas desnecessárias por boa parte dos motoristas. Saiba como irá funcionar a nova lei que facilitará a renovação da CNH.

A priori, a medida está sendo editada pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, onde seria feita a alteração na obrigatoriedade de passar por todo processo de burocracia toda vez que for renovar a CNH. Essa nova regra valeria para motoristas com até 55 anos. O motorista até essa idade teria que passar apenas pelo exame médico a cada 5 anos, para ter a sua Habilitação renovada, mantendo o mesmo documento até completar os 55 anos.

Motoristas com mais de 55 anos, devem manter o mesmo processo de renovação, com exames a cada 2 anos e meio e a renovação a cada 5 anos. A ideia é facilitar a vida dos motoristas, uma vez que o mesmo documento seria válido desde a sua emissão até a data limite e não haveria a necessidade de se locomover a nenhum órgão para fazer a renovação da CNH.

Após os 70 anos, os exames seriam feitos anualmente e os exames, nestes casos, poderiam ser feitos em uma rede médica credenciada pelo Denatran.

O que é necessário para renovara habilitação hoje

Para fazer a renovação da CNH, o motorista deve ter em mãos os seguintes documentos:

• original da CNH;
• original e cópia do RG e do CPF;
• uma foto 3X4 colorida e recente com fundo branco;
• cópia e original (para simples conferência) do comprovante de residência emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado;
• comprovante poderá ser: extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU. Também serão aceitos em casos de filhos, pais ou cônjuge mediante comprovação (RG, certidões de nascimento ou casamento);
• os exames médico e psicotécnico, que podem ser realizados em clínica de sua preferência, desde que seja credenciada pelo Detran-SP;
• realizados os exames, deve se dirigir à rede de bancos autorizados, para recolher a taxa referente à expedição da nova CNH;
• condutor deve se dirigir ao Setor de Renovação da CNH do Detran, para apresentar a planilha com laudo do médico e do psicólogo, e os documentos acima citados, com a taxa já recolhida.
• Em outras localidades, como no interior, o condutor deve procurar a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).