Veja o novo projeto do governo que muda regras da CNH
Foi apresentado nesta terça, 04, o novo projeto do Governo Federal que muda regras da CNH. O projeto, que foi apresentado pessoalmente pelo Presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal, visa principalmente a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, altera outros trechos do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.
A entrega foi feita diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e segundo o presidente Bolsonaro, “É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40, os pontos pra perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do DETRAN a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, disse.
Principais pontos do projeto de regras da CNH
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CNH;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
- Possibilidade de o CONTRAN liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O Ministro de Infraestrutura Tarcísio Freitas, também mencionou sobre a importância desse projeto apresentado pelo presidente: “Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro”, disse o ministro.
O projeto deverá ser analisado e discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Outra alteração prevê aumento da validade da CNH, de 5 para 10 anos e o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas seriam apenas em três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
