Saiba o que é CONTRAN e por que ele é importante
Muitos condutores não sabem o quanto é importante conhecer o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Ter conhecimento é estar por dentro de todas as novidades relacionadas ao assunto, direitos e obrigações na condução de um veículo ou na compra do mesmo. O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo, possui sede em Brasília onde deve estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Politica Nacional de Trânsito.
É o CONTRAN quem coordena todos os órgãos do sistema nacional de trânsito. Qualquer atividade realizada por outros órgãos de trânsito devem estar de acordo com as normas regulamentadoras estabelecidas pelo CONTRAN.
Dentre suas atribuições, citaremos algumas que são consideradas mais importantes:
Multas por infração de trânsito – O CONTRAN é responsável por criar normas à série de procedimentos para arrecadar, compensar e impor as multas por infrações cometidas por condutores que estão rodando de forma irregular.
Normalizar todo o processo de habitação até o licenciamento – Todo o processo que o condutor tem que passar até adquirir sua CNH, expedição da CNH, registro e licenciamento de veículos são procedimentos normatizados pelo CONTRAN. É muito importante que ao adquirir um veículo, o condutor saiba antes qual o órgão responsável por elaborar as normas que regulamentam o procedimento de registro e licenciamento do automóvel.
Caráter informativo – Os condutores possuem dúvidas em relação às normas de trânsito e o CONTRAN é responsável por esclarecer e responder sobre essas dúvidas.
Recursos – Sabe os recursos contra notificações de penalidade recebidas pelo DETRAN, que, por algum motivo, não foram conhecidas ou foram negadas? O CONTRAN tem caráter de um órgão de segunda instância, assim, as decisões aplicadas podem ser recorridas.
Devem ser submetidos ao CONTRAN, todos os requisitos e normas de segurança para montagem e fabricação de veículos. É o CONTRAN que faz essa aprovação bem como as normas de segurança de trânsito, condutores, passageiros, vestuários de proteção, educação para o trânsito.
É de grande importância antes de adquirir um veículo saber se ele está de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Verifique a análise veicular e documentação junto aos órgãos competentes. Todos esses detalhes são importantes verificar para que você não tenha problemas futuros ao comprar seu automóvel.
Saber sobre as leis de trânsito e seus órgãos competentes, torna-se uma obrigação para quem não quer enfrentar problemas futuros. O mais importante é você fazer uma aquisição segura e adequada.
