Entenda o que é e como funciona o IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um valor cobrado todo ano dos donos de qualquer veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado e o veículo só é licenciado apos o pagamento do IPVA. Entenda o que é e como funciona o IPVA.
O valor arrecadado por cada veículo, vai para o Governo Estadual e para o município onde o veículo foi emplacado. Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.
Entenda o que é e como funciona o IPVA
Muitas pessoas acham que o valor arrecadado pelo IPVA é destinado a manutenção e construção de estadas e rodovias o que não é verdade. O valor arrecadado como dito acima é depositado em uma conta e usado conforme a necessidade do Governo. Ex: despesas com a educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
O não pagamento do IPVA implica em multa e impede a realização do licenciamento. Para pagar o IPVA, o proprietário recebe em sua casa um Aviso de Vencimento do imposto, com informações sobre o veículo, valores, datas, parcelas, formas de pagamento. Com esse documento é possível quitar o IPVA, juntamente com o Seguro Obrigatório e até fazer o Licenciamento Antecipado. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.
O Valor do IPVA não é um valor único estabelecido, esse valor varia de Estado para Estado. O Estado de São Paulo, por exemplo, é o Estado com o maior valor cobrado, por esse motivo é cada vez maior o número de pessoas que licenciam seus veículos em estados onde o IPVA é mais barato. Esse procedimento de licenciar o veículo em outro Estado é considerado ilegal. Se o proprietário do veículo for descoberto, será notificado e terá que quitar o imposto desde o ano em que o veículo deveria ser licenciado, ou seja, mesmo que o tributo tenha sido recolhido em outro estado, o dono do veículo deverá pagar também o imposto do estado onde mora. Essa medida é tomada para que as leis sejam cumpridas e que cada pessoa pague seu IPVA na localidade onde mora.
Os contribuintes deverão seguir as datas informadas no calendário para pagar seu imposto. Se houver atraso receberão uma multa de 0,33% por dia e juros de mora de acordo com a base Selic. Após 60 dias do vencimento, a multa chega ao limite de 20% do valor total do imposto.
Se tiver algum problema com seu IPVA ou tiver alguma dúvida, você pode entrar no site da Secretaria da Fazenda.
