Saiba como será o programa CNH Social Acre 2022

Depois de sancionar a lei que implanta o programa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social no Acre, o governador do estado, Gladson Cameli, assinou decreto no dia 24 de janeiro estabelecendo o número de vagas que deve ser preenchido para que as pessoas possam fazer a retirada do documento de forma gratuita.

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de dezembro do ano passado e foi regulamentada em janeiro deste ano. Quem coordena é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.

O benefício é dado em três modalidades:

  • CNH estudantil;
  • CNH Rural;
  • CNH Urbana

Quem pode participar do programa CNH Social

Pessoas com mais de 18 anos, que saibam ler e escrever, cadastrada como titular ou dependente do CadÚnico, há pelo menos 6 meses, ser residente do estado do Acre e possuir CPF.

Para a modalidade de CNH Estudantil, é necessário ter entre 18 e 25 anos, e cursado integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Acre.

Como se inscrever no programa CNH Social

  • Entrar no site
  • Informar os dados pessoais de acordo com a modalidade da CNH escolhida, aceitar o termo de responsabilidade.
  • As informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato, portanto, qualquer informação incorreta implica na desclassificação.

O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Serão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três repetições de testes gratuitos por meio de parcerias com os centros de formação de condutores.