Com possibilidade de gratuidade, Projeto da CNH Social avança na Câmara

O Projeto de Lei 8837/17, que viabiliza a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda e que estejam há mais de um ano desempregada, ganha um novo capítulo na Câmara dos Deputados. O Deputado Relator do projeto, Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu que o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) possa custear o Projeto da CNH Social que avança na Câmara.

Regras da proposta da CNH Social:

Regras da proposta da CNH Social

  • Proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH;
  • Restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena;
  • Somente para formação de condutores;
  • Pessoas cadastradas no CadÚnico, Cadastro Único do Governo.

O projeto tem como objetivo proporcionar a pessoas de baixa renda a obtenção da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, de forma totalmente gratuita, incluindo desde os custos com autoescolas e demais encargos. E serão necessários todos os exames indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

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O projeto ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sendo aprovado deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação do Senado Federal e posteriormente para a sanção do Presidente da República.

O Projeto CNH Social ou Popular já existe em alguns Estados, mas de forma limitada e liberada em campanhas esporádicas, mas se o Projeto da CNH Popular, que está sendo discutido na Câmara for aprovado, valerá para todo o país e o candidato a CNH Social deverá se encaixar nos critérios acima relacionado para se inscrever nas vagas.

Segundo o Deputado relator, “A intenção da medida é dá o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.

Graduando em Administração de Empresas pela Universidade Nove de Julho, produtora/editora de textos e artigos para os sites Clube DETRAN, vocênoenem e I50, além de gerente de vendas no Grupo Barukar E-commerce.

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orozimbo valentim barbosa filho
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orozimbo valentim barbosa filho

Eu preciso de uma ajuda do Clube do Detran, em 12 de julho de entrada no Detran de Itaperuna num requerimento para adquirir um veiculo pelo sistema PCD, face a uma protese em meu joelho esquerdo que limitou minha mobilidade, só que ate hoje não m chamaram pra fazer a Perícia no Detran da Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio e não consigo falar com ninguém la por telefone para agendamento. por isso peço ajuda, (22) 99827-6280

Gilberto
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Gilberto

Na verdade é interessante para o governo,a indústria de multas e taxas .

Elizabeth Monteiro
Visitante
Elizabeth Monteiro

Mim sito ativa somente com restrição para trabalhos que mim leva as quedas.sou portadora da osteopenia e bico de papagaio.mai se eu tivesse a CNH eu não estaria recebendo auxílio do governo, não estaria pegando peso e não correndo atriz de trasporte popular.pudia esta em trabalho de motorista partícula ou em algumas repartição pública. Vai ser bem vida. “Deus nos concede essa vitoria”.

Cristiano Kretzmann
Visitante
Cristiano Kretzmann

Muito bom… Já que para arrumar um bom emprego, além de estudo a CNH parece ser um dos novos requisitos!

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