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Com possibilidade de gratuidade, Projeto da CNH Social avança na Câmara

O Projeto de Lei 8837/17, que viabiliza a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda e que estejam há mais de um ano desempregada, ganha um novo capítulo na Câmara dos Deputados. O Deputado Relator do projeto, Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu que o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) possa custear o Projeto da CNH Social que avança na Câmara.

Regras da proposta da CNH Social:

Regras da proposta da CNH Social

  • Proíbe que ele seja aplicado para renovação da CNH;
  • Restringe seu alcance a candidatos “ficha-limpa” ou que já cumpriram a pena;
  • Somente para formação de condutores;
  • Pessoas cadastradas no CadÚnico, Cadastro Único do Governo.

O projeto tem como objetivo proporcionar a pessoas de baixa renda a obtenção da CNH, Carteira Nacional de Habilitação, de forma totalmente gratuita, incluindo desde os custos com autoescolas e demais encargos. E serão necessários todos os exames indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Golpe da CNH Social volta a circular na internet

O projeto ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sendo aprovado deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação do Senado Federal e posteriormente para a sanção do Presidente da República.

O Projeto CNH Social ou Popular já existe em alguns Estados, mas de forma limitada e liberada em campanhas esporádicas, mas se o Projeto da CNH Popular, que está sendo discutido na Câmara for aprovado, valerá para todo o país e o candidato a CNH Social deverá se encaixar nos critérios acima relacionado para se inscrever nas vagas.

Segundo o Deputado relator, “A intenção da medida é dá o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, justificou.

Tags : CNHCNH SocialHabilitação

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Ivonete.maria.da.silva
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Ivonete.maria.da.silva

Preciso.tirar.minha.c.n.h

Everton Machado cotrim
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Everton Machado cotrim

descendo Paraná também cansou dos calça cobra coisa caro muito caro demais a gente só esquece os outros escola letra vai ficar um dia sem gratuito para todo mundo

Fabiana de jesus varella
Visitante
Fabiana de jesus varella

Eu gostaria muito de tirar uma carteira de motorista.

Dulcilene Carlos dos santos
Visitante
Dulcilene Carlos dos santos

E um sonhos tirar minha abilitacao

jhone
Visitante
jhone

Eu sou mais um que preciso da cnh tenho três filhos e orçamento não da pra mim obter a cnh.Em meu estado a cnh custa em média R$1.500,00 Reais,Porriso não consigo tira-la.Por favor me dão essa oportunidade aqui onde estou é necessario ,eu moro na zona rural de Petrolina. .

Lenilda
Visitante
Lenilda

Pernambuco tem esse programa? Eu gostaria de fazer

Adriana da Silva
Visitante
Adriana da Silva

Eu quero tirar a carteira de motorista porque ganhou pouco e ñ tenho condição pós de tem um filho especial e com eu posso eu posso ter um outra renda pra junda eu moro de casa alugada eu queria muito ter essa oportunidade.

Maria Antonia do Amaral
Visitante
Maria Antonia do Amaral

Aqui em Erechim tem o programa cnh social?