Reabertas inscrições para o Programa CNH Social 2021 em Sergipe

As inscrições para o Programa CNH Social 2021, projeto do Governo de Sergipe, foram reabertas até o dia 28 de dezembro. Para se inscrever o interessado deve acessar o site do Detran/SE, no botão “CNH Social”, e preencher os dados solicitados. É importante observar os pré-requisitos para participar: ser residente em Sergipe, ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico até outubro deste ano.

A reabertura foi necessária devido à grande procura pelo Programa, o que ocasionou a sobrecarga no sistema, dificultando a conclusão de algumas inscrições. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 30 de dezembro e que as coletas biométricas dos beneficiados sejam realizadas nas primeiras semanas de janeiro.

Inscrições para o Programa CNH Social 2021

Inscrições para o Programa CNH Social 2021

As inscrições devem ser feitas no site do Detran/SE, com os seguintes dados: CPF, documento de identificação, filiação (nome de mãe e pai), escolaridade, nacionalidade, data de nascimento, endereço completo, telefone e e-mail.

Requisitos para participar do Programa CNH Social 2021

O candidato à obtenção da habilitação de acordo com o art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, o Art. 2º da Resolução nº 168/04 do CONTRAN e a Lei Estadual 8.930 de 09/12/2021, deverá preencher os seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovar domicílio ou residência no Estado de Sergipe;
  • Não estar judicialmente impedidas de possuir a CNH;
  • Possuir baixo poder aquisitivo, com renda familiar mensal seja igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
  • Estar com seu cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto (Federal) n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

Após o processo seletivo, se aprovado, será aberto automaticamente o serviço de obtenção da Permissão para Dirigir – PpD, que é o primeiro documento de habilitação, nas categorias “A”, para veículos de 2 ou 3 rodas e acima de 50 cilindradas, OU “B”, para veículos até 5 passageiros.

Para a obtenção da PpD, o candidato deverá, dentro do intervalo de um ano contado a partir da data da identificação biométrica, submeter-se à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental (exame médico) em Clínicas credenciadas, participar do curso teórico em Centros de Formação de Condutores - CFC, submeter-se à prova teórica no Detran, obter aulas práticas de direção veicular em CFC e submeter-se à prova prática no Detran, nesta ordem. (respaldado no §1º, Art. 2º da Resolução nº 168/04 do CONTRAN). Após este intervalo, o mesmo será cancelado, aproveitando-se para reiniciar um novo processo, apenas os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica válidos e cursos de formação realizados, estes somente poderão ser reaproveitados uma única vez, se preservados em sistema informatizado do RENACH.

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