Retorno do DPVAT: O que você precisa saber

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que havia sido suspenso durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está de volta. Vamos entender melhor essa situação.

A suspensão do DPVAT

Durante a gestão de Bolsonaro, a cobrança do DPVAT foi interrompida. Nesse período, a gestão do fundo de indenização de acidentes foi transferida para a Caixa Econômica Federal. No entanto, a Caixa ficou sem recursos para indenizar os acidentados, limitando-se a atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A recriação do seguro

Diante da falta de recursos para indenizações, surgiu um impulso político para a recriação do seguro. Agora, o seguro é conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Novas regras do SPVAT

O projeto que recriou o SPVAT manteve a Caixa na operação do seguro e ampliou o rol de despesas cobertas. Além disso, o texto aprovado estabelece o repasse de 35% a 40% do valor arrecadado do prêmio do SPVAT para municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Indenizações pendentes

No entanto, ainda não há uma dimensão exata do número de indenizações que deixaram de ser pagas por falta de recursos. Essas informações preliminares indicam que ainda há muito a ser feito para garantir a proteção adequada às vítimas de acidentes de trânsito.