Entenda a proposta do governo para o uso de Simulador na obtenção de CNH

A proposta divulgada pelo Poder Executivo faz parte do pacote de mudanças elaborada e apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro, com intuito de realizar mudanças significativas na obtenção da CNH, assim como em ouras situações da legislação de trânsito.

O Uso do Simulador passará a ser facultativo, ou seja, deixará de ser obrigatórias as aulas feitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além dessa, outras mudanças devem ocorrer, tais como:

• Redução de 25 para 20 o número de horas aulas práticas categoria B;
• Redução para 15h aula na categoria A;
• Redução para 1h de aula noturna ambas categorias;
• Condutores de ciclomotores, carga horária mínima de 5h/aula.

Com a publicação no Diário Oficial, as medidas passam a valer dentro de 90 dias, e segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em declaração à Agência Brasil, “as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

E ainda, segundo o ministro, o uso do simulador não teve sua eficácia comprovada de uso e nem foi demonstrado que isso tem importância para formação do condutor. “Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

Entenda as mudanças propostas pelo Governo Federal

Além dessa alteração, o Presidente Jair Bolsonaro, encaminhou à Câmara dos Deputados no início do mês, um projeto que prevê algumas alterações importantes na Legislação de Trânsito, o que causou algumas polêmicas, como por exemplo, a não obrigatoriedade do uso da cadeirinha no banco traseiro para transportar crianças de até 7 anos.

Veja abaixo, os itens propostas no projeto enviado à Câmara:

• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos – Neste caso, o condutor só terá a CNH suspensa se atingir a marca de 40 pontos dentro de um ano, dobrando a norma atual;
• Validade da CNH de 5 para 10 anos – Só seria necessário refazer o exame de aptidão física e mental a cada 10 anos.
• Validade da CNH para idosos de 3 para 5 anos – Já para os idosos acima de 65 anos, a renovação será a cada 5 anos;
• Transporte de crianças nos veículos – até 7 anos e meio, elas devem ser transportadas nos bancos traseiros e com cadeirinha adaptada ao tamanho e peso. Crianças entre 7 anos e meio e 10 anos serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança. A violação do disposto no art. 64 será punida apenas com advertência por escrito.
• Luz diurna – deverá manter a luz baixa acesa à noite e mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.
• Fim do exame toxicológico profissionais – Elimina o artigo 148A – CTB, onde diz que condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
• Bicicletas motorizadas – O Contran poderá liberar bicicletas motorizadas e outros veículos para circulação nas vias.
• Documentos digitais – O Denatran poderá expedir documentos digitais, como CNH e licenciamento. Hoje CTB delega aos Detrans estaduais e do DF.
• Ciclomotor – Altera a definição de Ciclomotor: “veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 quilowatts, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h”.

Porém essas mudanças ainda precisam passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, por estar sendo alterado um processo de lei. Já no caso dos Simuladores a efetivação da mudança já irá ocorrer dentro de 90 dias, valendo para todo o país. Segundo as autoescolas, isso geraria uma economia de até 25% no valor gasto para tirar a CNH.