Veja Quem Tem Direito e Como Participar

A CNH Social está prestes a se tornar uma das maiores políticas públicas de inclusão social e mobilidade do Brasil. Diversos estados já sancionaram a lei que cria o programa, e a medida entrará em vigor em 2026, beneficiando milhares de brasileiros que sonham em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

O objetivo é claro: garantir acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda, ampliando oportunidades de emprego e promovendo igualdade social em todo o país.

O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa que oferece isenção total ou parcial das taxas para tirar a primeira habilitação. O benefício abrange todas as etapas do processo, incluindo:

• Cursos teóricos e práticos;
• Exames médicos e psicológicos;
• Provas teóricas e de direção;
• Emissão da CNH definitiva.

Com isso, o cidadão de baixa renda pode obter a CNH categoria A (moto), B (carro) ou AB, sem precisar arcar com os custos normalmente cobrados pelos Detrans.

Estados que Já Sancionaram a Lei da CNH Social

Em 2025, vários estados brasileiros aprovaram leis próprias para regulamentar a CNH Social. Entre os que já aderiram ao programa estão:

• São Paulo
• Minas Gerais
• Rio de Janeiro
• Bahia
• Pernambuco
• Ceará
• Goiás

A tendência é que todos os estados e o Distrito Federal implementem a iniciativa até 2026, seguindo diretrizes nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem Tem Direito à CNH Social? Veja os Critérios

Os critérios de participação na CNH Social 2026 foram criados para garantir que o programa beneficie quem realmente precisa. Embora as regras possam variar um pouco entre os estados, os principais requisitos são:

• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
• Residir no estado onde for feita a inscrição;
• Não possuir CNH anterior;
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar desempregado ou em situação de vulnerabilidade econômica;
• Ser estudante ou egresso de escola pública;
• Ser beneficiário de programas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil.
• Além disso, alguns estados devem adotar critérios de prioridade, beneficiando:
• Mulheres chefes de família;
• Jovens entre 18 e 25 anos em busca do primeiro emprego;
• Trabalhadores rurais e agricultores familiares;
• Pessoas com deficiência (dentro das categorias compatíveis).

Esses critérios reforçam o compromisso do programa com a inclusão social e a qualificação profissional.

Como se inscrever na CNH Social

As inscrições para a CNH Social 2026 serão abertas de forma online, pelos sites oficiais dos Detrans estaduais. O processo é simples e gratuito. Confira o passo a passo:

• Acompanhe o edital publicado pelo Detran do seu estado;
• Acesse o site oficial e preencha o formulário de inscrição;
• Anexe os documentos exigidos (RG, CPF, comprovante de residência e de renda);
• Aguarde a análise socioeconômica feita pelo governo;
• Veja o resultado na lista de selecionados publicada no site do Detran.

Atenção: A inscrição é gratuita. Caso algum site ou pessoa cobre qualquer taxa, desconfie — trata-se de golpe.

CNH Social e o Mercado de Trabalho

A CNH Social vai muito além de facilitar o acesso à habilitação. Ela é também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Com o documento em mãos, o beneficiário poderá atuar como:

• Motorista de aplicativo;
• Entregador;
• Motorista profissional (categoria C, D ou E, após tempo de experiência);
• Condutor de transporte escolar;
• Profissional autônomo em transporte de carga ou passageiro.

Ou seja, trata-se de uma iniciativa que gera emprego, renda e mobilidade, especialmente em regiões com poucas oportunidades.

O Que Esperar para 2026

A partir de janeiro de 2026, os estados devem iniciar oficialmente as inscrições da CNH Social. A previsão é que milhares de vagas sejam abertas anualmente, com prioridade para as famílias de baixa renda já registradas no CadÚnico.

O programa representa um marco na mobilidade social brasileira, promovendo igualdade de oportunidades e transformando vidas por meio do acesso à habilitação.