Notícias

O Governo do Estado de São Paulo autorizou a emissão do novo RG, e já possui postos para emitir o documento, mas apesar de conter o número da CNH, ele não irá substituir a Carteira Nacional de Habilitação. A atualização atende ao decreto federal 9.278, de 2018, e os estados terão até março de 2020 para atender ao determinado.

O decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro em junho passado, pôs fim a obrigatoriedade do Simulador para tirar a CNH. A regra começa  a valer a partir de hoje, 16 de setembro, exceto no Rio Grande do Sul, que conseguiu obter uma liminar onde mantém o uso do Simulador. A utilização do Simulador nas demais regiões do país para tirar a CNH passará a ser opcional pelo condutor.

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um projeto onde o motorista será obrigado a ressarcir o SUS em caso de acidente após o consumo de bebida alcoólica com vítima. O projeto alcance também o consumo de qualquer outra substância psicoativa.

Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita aos brasileiros com menos de 30 anos acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual

A proposta divulgada pelo Poder Executivo faz parte do pacote de mudanças elaborada e apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro, com intuito de realizar mudanças significativas na obtenção da CNH, assim como em ouras situações da legislação de trânsito.

O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.