CNH Social foi sancionada pelo Governador do Distrito Federal

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na última terça-feira, 10, o decreto da CNH Social. O projeto CNH Social  já existe em vários outros estados e visa dar oportunidade para que pessoas de baixa renda possam obter sua tão sonhada CNH. A priori, serão 3 mil vagas, dependendo do orçamento que será destinado ao programa, destinadas a pessoas de baixa renda, que poderão conseguir a habilitação sem nenhum custo, mas a projeção do governo é ofertar até 7 mil vagas anuais. 

O decreto assinado pelo Governador já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do DF desde abril de 2020, sendo as vagas destinadas para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda e estudantes. O programa será destinado para primeira habilitação nas categorias A, B, C e D. A gratuidade será para Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido; Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria; Emissão da CNH; Realização dos cursos teórico e prático e Provas teóricas e práticas.

O Governador declarou que o projeto visa fomentar a entrada no mercado de trabalho: “Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo Coronavírus”. Disse.

Critérios para participar do programa da CNH Social no DF

A participação no projeto da CNH Social no DF será de acordo com o enquadramento do candidato:

• Cidadão Habilitado – Ser maior de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, saber ler e escrever, morar no DF a pelo menos 02 anos, não ter cometido nenhuma penalidade de trânsito média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição, além de ter CPF e RG.
• Estudante Habilitado – Ter entre 18 e 25 anos, ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ter participado do Enem em ano anterior a inscrição ou estar inscrito para o próximo exame, estar cursando ou ter finalizado os 03 últimos anos do ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola particular, morar no DF a pelo menos 02 anos, ser penalmente imputável, ter CPF e RG.

O projeto de CNH Social é um programa estadual, e apesar de já estar implantado em várias partes do país, não é federal, e tampouco tem as vagas abertas o ano inteiro. Para saber se no seu estado existe o projeto da CNH Social bastara acessar o site do  Detran regional para ter informações oficiais.

Sobre as inscrições para a CNH Social do DF

As inscrições serão feitas no site oficial dentro de 30 dias, através do Portal de Serviços do DETRAN-DF. Assim que for confirmada a data de inscrição, o período estará disposto no site oficial, mas até lá, fique de olho, pois o prazo estimado é que comece em até 30 dias.