🚗 Congresso Aprova Projeto de Lei da CNH Social

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei PL 3965/21, que beneficia pessoas de baixa renda com a CNH Social — a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para brasileiros que precisam da habilitação para ingressar no mercado de trabalho.

📌 Importante: Este site tem caráter informativo e não possui vínculo com órgãos oficiais, como Detran ou Governo. Para se inscrever, acesse os canais oficiais.

📘 O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa que permite que cidadãos de baixa renda obtenham, de forma totalmente gratuita:

• 🆕 Primeira habilitação;
• 🔁 Mudança de categoria (ex: de A para B);
• ➕ Adição de categoria.

O projeto cobre todos os custos do processo, incluindo:

• 📄 Taxas do Detran;
• 🩺 Exames médicos e psicológicos;
• 📚 Aulas teóricas e práticas;
• 📝 Provas teóricas e práticas.

Com a aprovação pelo Congresso, a CNH Social se tornará uma política pública nacional. Antes, ela era oferecida apenas por alguns estados de forma isolada. Agora, o objetivo é que seja regulamentada e implantada em todo o Brasil.

💰 Como será financiada?

Segundo o projeto, parte da verba arrecadada com multas de trânsito será destinada para custear o programa.

✅ Quem pode participar da CNH Social?

Para se inscrever, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:

• 💵 Renda familiar de até dois salários mínimos;
• 📋 Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
• 🔞 Ter mais de 18 anos;
• 📖 Saber ler e escrever;
• 🚫 Não possuir antecedentes criminais relacionados à condução de veículos.

🎯 Quem terá prioridade?

Terão preferência no programa os seguintes grupos:

• 🧍‍♂️ Desempregados;
• 🧾 Beneficiários de programas sociais;
• 🏫 Estudantes de escolas públicas;
• 🌾 Agricultores familiares e trabalhadores rurais.

⚠️ Atenção: Os critérios podem variar de estado para estado. Renovações de CNH não estão incluídas no benefício.

📅 E agora? O que falta?

Após a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois disso, o Governo Federal deve regulamentar a CNH Social e definir como será sua implementação nacional.

📢 Fique de olho nos canais oficiais!

A aprovação do projeto representa um importante avanço na inclusão social e pode mudar a vida de milhares de brasileiros.

Reforçando: Este site é informativo e não realiza inscrições. Para não perder prazos e atualizações, acompanhe os sites oficiais do Governo e do Detran do seu estado.

📌 Essa pode ser a sua chance de conquistar a CNH gratuita e abrir novas portas no mercado de trabalho!