Programa CNH Social foi aprovados na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projetos enviados pelo Governo do Estado que vão trazer melhorias nas carreiras dos servidores e atender famílias carentes. Entre eles está o programa CNH Social, que vai pagar todo processo de habilitação, incluindo as aulas práticas e teóricas, para cinco mil pessoas. As propostas seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
O CNH Social surgiu para atender cidadãos de famílias carentes, que não têm condições de pagar os custos para ter acesso a carteira de habilitação. Para isto o Governo do Estado, por meio do Detran-MS, vai arcar com todas as despesas, que vão da autoescola, até os exames e taxas do processo.
Para isto serão selecionadas cinco mil pessoas, que entre os critérios precisam fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, pois estão em famílias com risco de vulnerabilidade. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.
Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não podem ser contemplados quem tiver cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.
“O programa vai beneficiar quem não teria condições de arcar com o processo de habilitação por meios próprios. O Estado tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.
Programa CNH Social
Depois de aprovada e regulamentada, a CNH Social poderá beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar pelo processo de habilitação.
Segundo Elijane Coelho – Diretora de Educação para o Trânsito, com a medida o governo do Estado espera proporcionar mais oportunidades e também segurança no trânsito.
O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E.
Estarão inclusas as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas. Elijane Coelho explica que todo o tramite será feito no Detran/MS.
Para a retirada da primeira via da habilitação cada cidadão gasta, em média, R$ 2.860,00 – incluindo aulas, taxas e exames.
