Como participar do programa CNH Social 2024 em Sergipe

O Programa da CNH Social em Sergipe foi criado e implementado pela Lei Estadual 8.930 de 09/12/2021, com o objetivo de fornecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação, CNH, para pessoas de baixa renda, fomentando assim, principalmente a oportunidade de empregos e desenvolvimento no estado.

Para participar do Programa da CNH Social em Sergipe é necessário estar dentro de alguns critérios pré-estabelecidos pela Lei, tais como:

  • Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir documento de identidade;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovar domicílio ou residência no Estado de Sergipe;
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
  • Possuir baixo poder aquisitivo, com renda familiar mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
  • Estar com seu cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.

Como é feita a inscrição para o Programa CNH Social em Sergipe

A inscrição para o Programa da CNH Social em Sergipe é feita exclusivamente pela internet, através do Portal Oficial do DETRAN do estado.

Vale ressaltar que, a oferta de vagas e abertura do programa é sazonal, ou seja, é de acordo com a época e a verba destinada pelo Governo estadual para financiar o programa. Para saber sobre a inscrição no Programa da CNH Social é importante acessar o site do DETRAN-SE e ficar por dentro das notícias oficiais.

Como funciona o passo a passo da inscrição na CNH Social em Sergipe

Assim que for liberada as vagas e inscrições, os candidatos devem fazer o passo a passo a seguir:

  • Período de Inscrições: Período ainda a ser definido e divulgado pelo DETRAN-SE
  • Divulgação do Resultado: Período ainda a ser definido e divulgado pelo DETRAN-SE
  • Período de Coleta Biométrica dos Beneficiados: Período ainda a ser definido e divulgado pelo DETRAN-SE

Qual o procedimento da escolha dos candidatos selecionados

Após as inscrições, serão feitas validações no CadÚnico de cada inscrito, para obtenção de informações de renda, componentes do grupo familiar, local de residência, data de nascimento etc. Caso tenha alguma informação divergente dos requisitos do programa, o cadastro será recusado, com a mensagem sendo disponibilizada ao cidadão.

ATENÇÃO: Importante acessar o site oficial do DETRAN-SE para verificar a disponibilidade de vagas e abertura de inscrições do Programa CNH Social.