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Veja aqui detalhes da lei que dá desconto de 30% na compra do Carro 0 KM

Em nosso país, existe um número muito grande de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física e que não sabem dos direitos que possuem. Um dos seus direitos é a isenção de impostos ao comprar um Carro 0 KM. Conheça a lei que dá desconto na compra do Carro 0 KM.

Esse cliente tem desconto no IPI (Imposto sobre produtos industrializados), IOF, ICMS, IPVA para os condutores moradores no Estado de São Paulo, existe também a dispensa do rodizio municipal de veículos. O veículo desejado não pode ultrapassar o valor de 70 mil, caso isso aconteça à isenção do ICMS não será concedida.

Acontece que existe há alguns anos uma briga entre os representantes das Pessoas com Deficiência e o Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária), órgão do governo que regula o teto, com o intuito de aumentar este limite, pois ele não é atualizado desde 28 de julho de 2009 (antes o teto era de R$ 60.000), ou seja, já se passaram quase 7 anos sem atualização, fazendo com que vários modelos saíssem da faixa de isenção nos últimos anos devido à inflação. A procura pelo desconto está muito abaixo da real necessidade da população brasileira, apesar da procura ter aumentado nos últimos seis anos.

Mais de 100 milhões de brasileiros, ou seja, 1 em cada 2 pessoas podem ter o direito de não pagar o IPVA nunca mais, além de poderem comprar a cada 2 anos (com a opção de não colocar a mão no bolso em cada troca) um automóvel com até 30% de desconto.

Informar a existência deste benefício hoje acabou ficando a cargo da iniciativa privada, que percebeu na existência deste mercado uma grande oportunidade. Se a atualização deste teto fosse baseada na inflação do período e fosse feita em fevereiro de 2016, segundo o IGP-M (FGV), o novo teto seria de R$ 107.481,37. Pouco provável que isto aconteça, especialmente no momento político e econômico que vivemos.

A expectativa mais realista é que este novo valor fique em torno de R$ 90.000,00, fazendo assim com que vários modelos voltem a fazer parte da lista dos veículos na faixa da Isenção Total.

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Elaine Rezende

Tags : DETRAN

2 Comentários

  1. Tenho um filho especial com deficiência mental e física. Gostaria de saber mais sobre essa lei, se tenho direito ao desconto e como proceder para adquirir esse desconto.

  2. Boa tarde, sou isenta do ipva, mas não sei como, nem onde dar entrada neste Pedido de Isenção .
    Obrigada e parabéns ao “Clube detran” pela iniciativa.

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