Saiba quais são os documentos de porte obrigatório para o condutor de veículos
Seja um condutor de veículos ou não, andar com os documentos é sempre recomendado e em alguns casos obrigatório. Não é diferente para quem está dirigindo um veículo e para ajuda-los a não correr o risco de sair sem eles vamos listar quais são os documentos de porte obrigatório para o condutor de veículos.
Art. 232 – Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
- Infração – leve.
- Penalidade – multa.
- Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.
Segundo o CTB, Código Brasileiro de Trânsito, os documentos de porte obrigatórios são:
- Certificado original de Licenciamento Anual (CLA) ou
- Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV)
- Autorização original para Conduzir Ciclomotor (ACC)
- Permissão Para Dirigir (PPD) ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Todos os documentos só serão aceitos na sua versão origina, nem mesmo cópias autenticadas serão aceitas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Qual a diferença entre ACC, PPD e CNH?
Muitos confundem o significado dos documentos exigidos para condutores, mas vamos explicar de forma simplificada para que serve cada um.
ACC
- Trata-se da Autorização para conduzir Ciclomotor, ou seja, veículos de até 03 rodas com ou sem carro lateral. Exemplo: Moto
PPD
- Permissão Para Dirigir é o documento emitido na primeira habilitação em seu primeiro ano. O condutor portador desse documento não pode ser reincidente em muitas leves e não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, com risco de perder a sua PPD.
CNH
Essa é a famosa Carteira Nacional de Habilitação. Após um ano de porte da PPD, o condutor terá acesso a CNH e seu prazo de validade inicial será de 04 anos, pois será somado ao 01 ano da PPD.
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Márcia Rabelo
