Saiba o que é e como funciona o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)

O DETRAN é um órgão que tem como função, administrar e fiscalizar o trânsito de veículos assim como a formação de seus condutores. O órgão público desenvolve essas atividades tendo como foco a ordem em vias públicas, paralelamente garantindo a segurança dos condutores de automóveis e pedestres. A fiscalização no trânsito é constante para que sejam cumpridas todas as normas estabelecidas pela lei, o condutor infrator é punido através de multas, apreensão do veículo, apreensão de sua CNH dentre outros.

O DETRAN realiza licenciamento de veículos , bem como o registro, instalação e selagem de placas, isso é feito para facilitar a identificação do automóvel e regularizar sua situação, possibilitando a circulação em vias públicas.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

O DETRAN recolhe taxas dos motoristas que são o IPVA e o seguro DPVAT. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é um imposto estadual, tem como objetivo arrecadar verbas ao Governo, para realizar obras públicas e serviços à população de forma geral, sem estar necessariamente vinculados a melhorias no trânsito. O IPVA é obrigatório, caso o condutor não realize seu pagamento, não poderá fazer o licenciamento de seu veículo e correrá o risco de ter seu automóvel apreendido. Para evitar constrangimento e problemas futuros, sempre verifique a data de pagamento de seu IPVA e pague na data prevista.

DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres)

O pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única. Ele garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

Junto ao órgão do DETRAN o motorista também poderá realizar suas consultas em relação ao

RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O RENAVAM funciona como o RG do automóvel, é um código que armazena todas as informações como impostos pendentes multas e características físicas. Consultar o RENAVAM de seu automóvel periodicamente é importantíssimo! Somente assim é possível saber se há alguma irregularidade associada a ele, podendo administrar as informações e resolver pendências de forma rápida.

Primeira Habilitação

Muitas são as pessoas que procuram o DETRAN também para conseguirem tirar sua primeira permissão para dirigir assim como para renovar sua CNH. A CNH é um documento obrigatório para todo condutor de veículos, esse documento atesta que o condutor está apto a dirigir, mantendo sua própria segurança e a de terceiros. Para conseguir sua CNH o condutor precisa passar por um longo processo de formação e avaliação que deve ser iniciado junto ao órgão.

Além das funções descritas acimas, podemos citar outras atividades realizadas pelo DETRAN:

• Mudanças de categoria de sua CNH.
• Reconhecimento de Habilitação Estrangeira.
• Permissão Internacional para Dirigir – PID
• Habilitação com isenção de pagamento e dispensa de etapas
• Solicitação de Prontuário
• Curso de Reciclagem para Infratores
• Alteração de Informações na CNH
• Cursos Especializados
• Disponibilização de Veículos Adaptados
• Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

O DETRAN está sempre disponível para tirar suas dúvidas e resolver questões pendentes.

Se precisar é só comparecer ao um órgão do DETRAN mais próximo de sua residência.