Foi aprovado em votação na Câmara Federal a volta do DPVAT em 2024
O Seguro Obrigatório que estava suspenso desde 2020, teve votação positiva na Câmara Federal para o retorno da cobrança esta semana. O Projeto agora vai para votação no Senado Federal. O DPVAT é a sigla de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, e desde sua suspensão, a Caixa Econômica vinha administrando os recursos que já haviam sido arrecadados, mas que agora já se esgotaram e estão suspensos os pagamentos desde novembro do ano passado. Esta medida, que gerou muita discussão nos últimos anos, tem impactos diretos nos proprietários de veículos e na segurança viária em geral.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Ele garante indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores.
A Suspensão e a Retomada:
Em 2020, a cobrança do DPVAT foi suspensa por decisão do governo federal, gerando debates sobre os impactos dessa medida. No entanto, em 2024, a cobrança foi retomada, trazendo consigo novas perspectivas para motoristas e passageiros.
Impactos para os Motoristas:
Com a volta da cobrança do DPVAT, os motoristas devem estar cientes de que estão novamente obrigados a efetuar o pagamento do seguro junto com o IPVA, como parte dos custos anuais de manutenção do veículo. Isso significa um aumento nos gastos com automóveis, mas também traz uma importante proteção financeira em caso de acidentes. Entretanto, o valor ainda não foi estipulado.
Penalidade no Código de Trânsito Brasileiro
O texto do projeto de lei aprovado na câmara prevê que o não pagamento do DPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.
Projeto de lei não dará direito a cobertura de reembolsos nos casos de:
- Despesas que forem cobertas por seguros privados;
- Que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
- De pessoas que foram atendidas pelo SUS.
Benefícios da Retomada do DPVAT:
Apesar das controvérsias, a volta da cobrança do DPVAT traz benefícios significativos. Entre eles, destaca-se a garantia de assistência financeira imediata para vítimas de acidentes de trânsito, contribuindo para a mitigação dos impactos socioeconômicos desses eventos e para a promoção de uma cultura de segurança viária mais robusta. Embora gere custos adicionais para os motoristas, esse seguro obrigatório desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos em casos de acidentes de trânsito. Portanto, é essencial compreender suas implicações e garantir o cumprimento dessa obrigação legal.
FAQ sobre o DPVAT em 2024:
1. O que é o DPVAT? O DPVAT é um seguro obrigatório que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Ele garante indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores.
2. Por que o DPVAT foi suspenso e retomado? Em 2020, a cobrança do DPVAT foi suspensa por decisão do governo federal, mas em 2024 foi retomada após votação na Câmara Federal. A suspensão gerou debates sobre os impactos, enquanto a retomada visa garantir assistência financeira imediata para vítimas de acidentes de trânsito.
3. Quais são os impactos para os motoristas? Com a volta da cobrança do DPVAT, os motoristas devem estar cientes de que estão novamente obrigados a efetuar o pagamento do seguro junto com o IPVA. A não quitação pode resultar em penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, como multa por infração grave.
4. O que o projeto de lei prevê? O texto aprovado na câmara estabelece penalidades para o não pagamento do DPVAT e especifica que o seguro não cobrirá despesas já amparadas por seguros privados, que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório, e de pessoas atendidas pelo SUS.
5. Quais são os benefícios da retomada do DPVAT? Apesar das controvérsias, a volta da cobrança do DPVAT traz benefícios significativos, como garantia de assistência financeira imediata para vítimas de acidentes de trânsito e contribuição para a promoção de uma cultura de segurança viária mais robusta.
6. Qual é o papel do DPVAT na segurança viária? O DPVAT desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos em casos de acidentes de trânsito, fornecendo assistência financeira e contribuindo para a mitigação dos impactos socioeconômicos desses eventos.
7. Como os motoristas podem se preparar para a retomada do DPVAT? Os motoristas devem ficar atentos às informações sobre o valor e prazo de pagamento do DPVAT, bem como garantir o cumprimento dessa obrigação legal para evitar penalidades.
