Inscrições para a CNH Social foram abertas nesta segunda no DF

Como já havíamos anunciado a criação do projeto aqui no Clube Detran, o Distrito Federal confirmou a abertura das inscrições para a CNH Social a partir desta segunda-feira, 15. As vagas no Programa CNH Social são destinadas para pessoas de baixa renda residentes no Distrito Federal há pelo menos 02 anos. O prazo valerá até o dia 15 de março e as inscrições serão feitas pela internet. Para saber mais sobre o Programa CNH Social do DF, o interessado deverá acessar o site oficial do Detran-DF. Já as inscrições serão feitas no Portal de Serviços também na página oficial do Detran-DF.

O projeto criado no ano passado, permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva.

Requisitos para se inscrever na CNH Social do DF

São dois tipos de categoria para participar do CNH Social do DF: Projeto Cidadão Habilitado e Projeto Estudante Habilitado. Para se inscrever no Programa CNH Social do DF, o candidato deverá:

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Saber ler e escrever;
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos;
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
  • Ter CPF e RG.

Quem poderá participar na categoria Cidadão Habilitado?

Nesta categoria, o candidato deve ter mais de 25 anos, e ser inscrito em algum programa social e possuir o CadÚnico.

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa;
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos;
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa;
  • Ser penalmente imputável;
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
  • Ter CPF e RG.

Quem poderá participar na categoria Estudante Habilitado?

Nesta categoria é necessário que o candidato tenha mais de 18 anos, tenha concluído o ensino médio em escola pública e participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Como será feita a seleção dos candidatos à vaga da CNH Social do DF

Serão destinadas 5 mil vagas para o Programa CNH Social, porém não se trata de ordem de inscrição para ser selecionado. Todos os inscritos passarão por uma análise da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, que terá a responsabilidade de selecionar os candidatos.

Após a seleção, o candidato terá 15 dias para realizar a matrícula, que será online, e logo após, terá mais 15 dias para fazer o Renach. Caso ultrapasse esse período, o candidato será desclassificado.

Das 5 mil vagas disponíveis, 3 mil serão para a modalidade Estudante Habilitado e 2 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. O programa ainda reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os outros 60% serão destinados aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, assistidos pelo Detran.

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