Aplicativo oferece desconto em Multas de Trânsito

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas de trânsito e informações para condutores

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1º) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o downloaddo aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.

“Além de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração”, disse o coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce.

Segundo Garonce, o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos autuadores.

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

Órgãos participantes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito (Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas ao ano.

Redução de custos

Além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos.

“Nós também temos as questões de controle do processamento, equipe para fazer guarda de documentos e recursos, essa redução é bastante significativa. Quanto mais a sociedade aderir, mais fácil vai ficar para o usuário e para os órgãos”, disse o representante do Dnit, Leonardo Rodrigues.

Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

O sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema Android e, a partir do dia 7 de novembro, também no iOS. A partir de 15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.

Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.  Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio aplicativo.

Nova lei de trânsito

O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei n.º 13.281, sancionada em maio deste ano, que alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Com a nova lei, as multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado. Agora, o Sistema de Notificação Eletrônica vem para amenizar esse aumento do valor dando esse desconto de 40%”, afirmou Garone. A nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores – a chamada “cinquentinha” – sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

 

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6 Comentários em "Aplicativo oferece desconto em Multas de Trânsito"

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João Assunção
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Meu carro está em nome de pessoa jurídica, como cadastrar? Não consegui..

Luciano
Visitante

Tentei cadastrar o meu veiculo com o numero do renavam e com o código de segurança com 11 dígitos mas não consegui (dados informados não constam no cadastro) foi a mensagem que apareceu.
Confuso esse numero do código de segurança do crv tem 12 dígitos iniciados com 0 mas só aceita 11 dígitos e mesmo tirando o 0 não consegui fazer o cadastro.

LENZ ALBERTO ALVES CABRAL CABRAL
Visitante
LENZ ALBERTO ALVES CABRAL CABRAL

Como o meu carro está em nome da minha empresa, após inserir a minha CNH, o sistema não aceitou cadastrar o meu carro, por não ser eu o proprietário do mesmo, por se encontrar em nome de minha empresa.
Como resolver?
Tentei cadastrar sem o CNH e, ao inserir os dados solicitados (RENAVAN e código de segurança), o RENAVAN não apresentou problemas, porém não consegui inserir o código de segurança, pois a indicação do diagrama não bate nenhum campo do CRLV.

Christiane
Visitante

Já recebi a multa. Posso paga la com esse aplicativo?

Fernando Corrêa
Visitante

Tenho Windows Phone, quando será disponibilizado?

antonio jose alves de lima filho
Visitante
antonio jose alves de lima filho

estou fazendo as aulas do detran

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