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Existe Carteira de Habilitação para menores de idade?

Muitos jovens sonham com a sua primeira habilitação, mas de acordo com a Legislação Brasileira de Transito, somente após os 18 anos é autorizado a retirada da sua CNH. Apesar de já poder votar a partir dos 16, não em essa mesma permissão pata dirigir.

Mas já existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, onde libera a carteira de habilitação para jovens a partir dos 16 anos, mesmo que seja a Carteira de Habilitação Nacional provisória, para assim, poderem ter essa autorização e enfim colocar em prática esse desejo de forma legal.

A justificativa para a Lei é que os jovens de hoje já estão bem mais à frente da geração passada, entrando na faculdade com aproximadamente 16 anos, e também no mercado de trabalho e que, portanto, seria importante essa liberação para sua independência.

Apesar de existir uma grande parcela da sociedade que aprova esse projeto, existe um outro lado não tão simples e que também entra na mesma discussão que é a maioridade penal. Uma vez ela sendo diminuída para 16 anos, acarretaria também na sua habilitação, mas o debate vai um pouco além desse critério. Além disso existe uma preocupação do órgão responsável, o Detran, pois acredita-se que não têm estrutura suficiente para receber essa demanda e treiná-la de acordo com o esperado. Afinal são jovens que precisam de uma atenção maior e um treinamento com senso de responsabilidade que talvez a maioria deles ainda não tenha.

Enquanto não temos uma decisão, seguimos tudo como antes. Mas você já pode começar a praticar nos Simulados Detran para a prova teórica. Assim quando chegar na idade de tirar a sua CNH, você já estará bem mais preparado para o exame oficial.

Boa sorte e bons estudos!

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Márcia Rabelo

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Tags : Habilitação