Entenda como vai funcionar a multa para quem estacionar em local reservado para idosos e deficientes
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já está atuando em shoppings e supermercados multando quem estaciona em vagas destinadas a idosos e deficientes físicos.
Entenda como vai funcionar a multa para quem estacionar em local reservado para idosos e deficientes:
Quem for pego receberá sete pontos na carteira além de pagar uma multa R$ 293,47. Quem cometer essa infração ainda corre o risco de ter seu veículo guinchado. Para utilizar as vagas exclusivas, os motoristas devem ter, obrigatoriamente, um cartão de estacionamento nominal. Qualquer pessoa que veja alguém estacionando em local proibido pode denunciar utilizando o telefone 1188.
Como funciona as vagas para deficientes e idosos:
Todos os locais privados têm a obrigação de deixar 5% de suas vagas para idosos e 2% para deficientes. De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Providenciar seu registro é uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar que esses direitos sejam alvo de abuso por pessoas que não têm porque se beneficiar deles. Identificar sua condição é também uma forma de respeitar todos os demais, que ao visualizarem credenciais e cartões oficiais saberão que não estão “sendo vítimas de espertinhos” e sim dando prioridade a cidadãos que realmente têm necessidades especiais.
Como proceder:
Os motoristas que desejam solicitar a autorização de estacionamento especial podem fazê-lo pelo correio ou pessoalmente, no DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), na Rua Sumidouro, 740, em Pinheiros.
Só entre janeiro e abril, foram aplicadas 3.410 multas por estacionamento irregular em vagas para idosos e 996 multas em vagas de deficientes nas ruas.
Os estabelecimentos devem se adequar conforme as leis estabelecidas é a prefeitura regional que fica encarregada de fiscalizar os estacionamentos para saber se estão cumprindo as leis. Se funcionarem fora da lei corre o risco de terem seus alvarás atingidos.
Respeitar as vagas de idosos e deficientes é uma obrigação moral. Preste muita atenção na hora de estacionar, não ocupe a vaga de pessoas que precisam de atenção especial.
Os deficientes e idosos têm os mesmos direitos que nós, e isso está na lei, não é um favor que lhes fazemos. É nosso dever respeitá-los. São brasileiros que também precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade.
Respeite o próximo faça sua parte.
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Elaine Rezende
