fechar

Habilitação Social Grátis, Carteira de Habilitação Social do DETRAN-PB

O programa tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito.

O Programa Habilitação Social, que na realidade é uma política de Governo, irá transformar e salvar vidas, uma vez que dará cidadania a quem dirige sem a devida habilitação, proporcionará a geração de emprego e renda, bem como irá reduzir o número de acidentes ao preparar o motorista para o trânsito.

O programa Habilitação Social é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN-PB e tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.


Processo Seletivo

Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo aos critérios de desempate.

Distribuição das Vagas:


I – 50% (Cinquenta) para cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;

II – 15% (Quinze) pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;

III – 20% (Vinte) alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;


IV – 10% (dez) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;

V – 5% (Cinco) Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Destinação das Vagas


80% (oitenta por cento) das vagas serão destinadas para a primeira habilitação e 20% (vinte por cento) para adição ou mudança de categoria.

O que é a Habilitação Social?

A Habilitação Social ou o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.


Terei que pagar algum valor para ter acesso à Habilitação Social?

Não. A Habilitação Social é totalmente gratuita. O Governo da Paraíba será responsável por todas as despesas para emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. A saber:

I – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;


II – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de Adição de categoria;

III – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de Mudança de categoria;

IV – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de Licença para aprendizado de direção veicular – LADV;


V – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de Permissão para dirigir A ou B;

VI – dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Onde se inscrever no Programa Habilitação Social?


As inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br

Quem poderá se inscrever no Programa Habilitação Social ?

Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa Habilitação Social pessoas que se enquadrem em uma das seguintes situações:


I – cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
II – pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano;
III – alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
IV – pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
V – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Observação: Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados, ele deverá optar por apenas um no ato da inscrição.

O candidato à obtenção da Habilitação Social deverá preencher, também, os seguintes requisitos:


I – ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
II – saber ler e escrever;
III – possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
IV – comprovar domicílio no Estado da Paraíba;
V – não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Estou enquadrado em mais de uma das situações acima, como devo proceder?

No ato da inscrição do Programa, o candidato deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual delas irá escolher no formulário:


1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN-PB;
3º) Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.

Quais as modalidades estarão disponíveis?

Estão disponíveis a Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E.


Como saber se fui aprovado no Programa?

A lista de candidatos aprovados no Programa Habilitação Social será divulgada pelo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.

Se meu cadastro for aprovado pelo Programa Habilitação Social, o que devo fazer?


Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no formulário preenchido no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br e aguardar a convocação para comparecer aos postos de recepção.

Como comprovo que sou alfabetizado?

Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou mediante realização de ditado.


Como comprovo a condição de egresso do sistema penitenciário?

Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão carcerária.

O que é o NIS solicitado no formulário de inscrição do programa?


O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no cartão do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da família, entretanto cada membro da família tem um número próprio, que poderá ser obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de Referências da Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma de obter o número do seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da Caixa Econômica Federal. Após o atendimento eletrônico, escolha a opção 2 (Bolsa e Programas Sociais), em seguida a opção 1 (Se você é beneficiário) e por fim a opção 9, que irá direcionar a ligação para um atendente. Neste momento, atendente irá confirmar alguns dados cadastrais e em seguida informará o seu NIS.

Se eu for reprovado ou abandonar o processo o que acontece?

O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames de aptidão física e mental poderá renová-los por (02) duas vezes sem qualquer ônus.


O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular poderá renová-los por 03 (três) vezes sem qualquer ônus.

O candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer exame, ou que não o concluir no prazo de 12 (doze) meses, ficará impossibilitado de participar do programa pelo prazo de 02 (dois) anos.

Como proceder para obter maiores informações?


Envie um e-mail para [email protected] ou pelo twitter @detrangovpb e aguarde nosso retorno.



Tags : CNH Social

8
Deixe seu Comentário

avatar
8 Comentar tópicos
0 Respostas do tópico
1 Seguidores
 
Comentário mais reagido
Tópico de comentário mais quente
8 Autores de comentários
GleiceThaissullivaneugenioVanderlei Roepke de Lira Autores recentes de comentários
mais novo mais velho mais votados
Gleice
Visitante
Gleice

Como faço pra mim fazer minha inscriçao me ajudem

Thais
Visitante
Thais

Qual o prazo de tempo de espera da inscrição.?

sullivan
Visitante
sullivan

Quero muito tirar a habilitação estou desempregado sem registro em carteira e ex presidiário dessa forma com carteira acredito que serei empregado mesmo com antecedentes agradeço desde já sem mais.

eugenio
Visitante
eugenio

eu quero sabe com eu faço para tira a habilitação de grassa

Vanderlei Roepke de Lira
Visitante
Vanderlei Roepke de Lira

Eu presizo fazer minha habilitação e tenho problemas para aldar e é minha primeira habilitação é meu sonho fazer minha carteira de motorista e não tenho como pagar que possa me ajuda. Telefone é 47-97183536 deus abençoe grande ment sua vidas

Carlos José Rodrigues
Visitante
Carlos José Rodrigues

nesesito de tirar habilitação e não tenho como pagar

sonaly
Visitante
sonaly

Gostaria de participar do programa cnh carteiras de habilitação grátis

Docelina de Fatima Maciel Braga
Visitante
Docelina de Fatima Maciel Braga

Boa noite !
Preciso realizar a minha cnh , como faço para participar do programa de habilitação grátis, sendo que é a primeira carteira de habilitação !