Sua CNH venceu? Não jogue fora saiba suas utilidades

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu desde 29 de junho que a partir dessa data a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida poderá ser usada como documento de identificação. Muita atenção, isso não significa que o portador da CNH vencida pode sair por aí dirigindo. O documento vencido servirá unicamente para identificação e se você for pego guiando com a CNH vencida receberá uma multa e dependendo da autuação poderá ter sua CNH suspensa.

A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por mais 30 dias após a data da validade expirar. Se desrespeitar esse prazo, o condutor comete infração gravíssima, leva 7 pontos e a multa é de R$ 293,47.

O CONTRAN entende que o documento não perde sua validade em relação aos dados pessoais do motorista e a validade da CNH tem a ver com os exames que devem ser feitos novamente como aptidão física e mental. Para outros fins como apresentar o documento em bancos, aeroportos entre outros, a validade não interfere.

O CONTRAN enviou um ofício comunicando a mudança a dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. Em carta aos órgãos de trânsito, o CONTRAN afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

Outras mudanças ainda estão sendo avaliadas pelo Senado como, por exemplo:

• Câmara aprova fim de multa para quem esquecer a CNH; projeto deve seguir para o Senado;
• Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou;
• Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code.

Você que é um condutor deve estar sempre atento a novas mudanças. Se tiver alguma dúvida basta acessar nossa página e deixar sua pergunta.

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Elaine Rezende