Através Do Projeto De Lei 3904/2019, Cnh Social Poderá Ser Implantada Em Todo O País

Através do Projeto de Lei 3904/2019, CNH Social poderá ser implantada em todo o país

A CNH Social já é uma realidade em diversos estados do Brasil, e mais recentemente no estado de Goiás, que teve o projeto sancionado pelo governador, e já está com suas inscrições sendo realizadas durante todo mês de dezembro. Mas, existe um Projeto de Lei encaminhado para análise da Câmara dos Deputados para que esse programa seja estendo. Através do Projeto de Lei 3904/2019, CNH Social poderá ser implantada em todo o país.

De autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv, PROS, a PL 3904/2019 visa beneficiar pessoas de baixa renda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita.

Quais os critérios da proposta da CNH Social?

A priori, o projeto possui os seguintes requisitos para a participação:

  • Pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
  • Estejam desempregadas há mais de um ano;
  • Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Qual o número de vagas disponíveis no Projeto CNH Social?

A quantidade de vagas disponíveis será determinada através de decreto do Chefe do Poder Executivo, uma vez que, irá depender de acordos feitos entre o Poder Público e convênios com os Municípios e entidades públicas credenciadas ao programa.

Onde já existe a CNH Social?

Alguns estados já estão adiantados na questão da CNH Social e já implantaram o benefício, como:

  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Espírito Santos;
  • Goiás.

É importante esclarecer que, o programa CNH Social não fica disponível em qualquer época do ano, sendo aberto um período específico de inscrições com vagas limitadas. E as inscrições são feitas exclusivamente pelo Detran da região, não sendo cobrado nenhuma taxa referente ao processo.

Como você pode ajudar na aprovação da CNH Social para todo país?

Existe um abaixo-assinado com o intuito de sensibilizar os deputados na análise e aprovação desse projeto tão importante, que irá beneficiar pessoas que possivelmente não teriam condições de obter a sua CNH, devido ao seu alto custo. E você pode contribuir assinando e compartilhando com seus amigos.