Cnh Social - Quais São As Regras Para Participar Do Programa

CNH Social – Quais são as regras para participar do programa

Já existe em tramitação no Congresso Nacional, uma Proposta de Lei (PL 3904/2019), de autoria do Deputado Emerson Miguel Petriv – PROS/PR, onde visa a criação de um programa de benefício gratuito para pessoas de baixa renda na hora de tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação, a CNH Social. Mas, este programa já existe em alguns estados brasileiros, sendo mantido pelo governo estadual. Entenda quais são as regras para participar e onde já há disponibilidade de acesso ao programa.

Com a dependência de aprovação pelo Congresso, alguns estados já estão mais adiantados e já implantaram o programa em suas regiões, mas sem validade nacional. A princípio, os estados onde há disponibilidade do programa são: Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul e Goiás, além de outros que tem a liberação de forma mais eventual.

Como funcionara a CNH Social em cada estado?

Antes porém, é preciso saber se estão abertas as inscrições no seu estado, pois o período geralmente é curto com número de vagas pré-determinado. O candidato selecionado terá tudo valor necessário para tirar a CNH pago pelo programa para as categorias A e B.

Onde é feita a inscrição para a CNH Social?

Para saber se há inscrições abertas no seu estado, acesse o site do Detran da região, pois a informação constará e as inscrições também são feitas pelo site oficial.

Quem pode participar da CNH Social?

Como não é um programa de âmbito nacional, cada estado tem suas regras, mas em sua grande maioria são:

  • Ter idade mínima de 18 anos para a categoria B, que permite condução de veículos com até 8 passageiros;
  • Possuir 21 anos no mínimo, ou dois anos de carta com categoria B, para também ser liberado a usufruir da categoria D, voltada para veículos de carga;
  • Residir no Estado em que está pleiteando a documentação por no mínimo dois anos;
  • Ter concluído o nível básico da educação, ou seja, saber ler e escrever;
  • Possuir renda familiar de 2 a 3 salários mínimos por pessoa;
  • Estar inscrito em algum programa social do governo do estado ou federal.

IMPORTANTE: Como foi mencionado na reportagem, cada estado tem seus critérios, por isso é importante ter acesso ao edital ou ao site do Detran da região para conhecer, de fato, o que pede em cada local e quando estarão disponíveis.