Veja se vale a pena renovar a CNH agora ou aguardar a atualização da legislação

As novas regras referentes a Carteira Nacional de Habilitação, CNH, da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrarão em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021, e com isso, muitas pessoas que estão com a CNH vencida podem deixar para fazer a sua renovação a partir desta data, pois o prazo de validade mudará significativamente para todas as categorias de motoristas.

Quem realizar a renovação antes desta data, estará dentro do critério atual, que é de 5 anos, mas quem deixar para fazer após o dia 12 de abril, já estará dentro das novas regras. Com isso, seria recomendável e mais vantajoso para o motorista esperar o dia 12 de abril para dar início a renovação, e passar assim, a ter um prazo maior de validade da sua Carteira Nacional de Habilitação.

Validade da CNH a partir de 12 de abril

Veja os novos prazos de validade das CNH’s a partir de abril de 2021:

Idade	Validade
Até 50 anos	10 anos
50 anos até 70 anos	5 anos
70 ou mais	3 anos

“Muita gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do DETRAN-SP em entrevista dada à Autoesporte.

Prazo de validade estendido em 1 ano em 2020

Devido a pandemia causada pelo Coronavírus, e para evitar aglomerações em postos de atendimento, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, estendeu o prazo de validade em mais um ano para as CNH’s que venceram em 2020. Com isso, quem teve a CNH vencida em março do ano passado, por exemplo, terá até o final de março para dirigir de forma legal. Porém, quem teve a CNH vencida em 2021 não se encaixa nessa regra.

Como renovar a CNH após o vencimento

A renovação da CNH pode variar de estado para estado, e somente o Detran de cada região tem as regras definidas sobre a renovação da CNH. Entretanto, como não estão sendo impressas as CNH’s, o motorista deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com o aumento de casos de Covid-19, o atendimento presencial em algumas regiões está suspenso, como é o caso de São Paulo. O processo é feito pela Renovação Simplificada diretamente pelo site oficial do DETRAN-SP, sendo presencial apenas o exame médico.