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Como regularizar a CNH suspensa e recupere o direito de dirigir

Mesmo após as alterações ocorridas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), como o aumento de pontos causados pelas infrações cometidas, os motoristas ainda correm o risco de ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Veja abaixo como regularizar a CNH suspensa e recupere o direito de dirigir, e entendendo a diferença entre suspensão e cassação de CNH.

Apesar dos pontos irem de 20, 30 e 40 para ter o direito de dirigir suspenso, o que vai determinar entre um e outro são as infrações gravíssimas que forem cometidas durante o período de 12 meses. Por exemplo:

  • A pontuação máxima passou para 40 pontos, para aqueles condutores que não tiverem nenhuma infração gravíssima;
  • Cai para 30 pontos para quem tiver até 01 infração gravíssima;
  • e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência, ou outra penalidade que prevê essa penalidade.

O limite de cada caso é que vai determinar com quantos pontos cada motorista poderá ter a sua CNH suspensa. Já a CASSAÇÃO, ocorre quando o motorista que teve sua CNH suspensa e mesmo assim continua dirigindo. Se houver uma reincidência dentro do período de 12 meses, a CNH é cassada. Isso também poderá ocorrer em caso de  condenação judicial por delito de trânsito.

Processo de suspensão de CNH

Quando o motorista atinge um dos critérios já mencionados, tem a CNH suspensa e o Departamento de Trânsito envia uma notificação sobre o caso. O motorista poderá apresentar dentro do prazo estabelecido pelo órgão, a sua tese de defesa prévia. Após julgamento da defesa prévia, o caso será enviado para a JARI, e por último para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Não sendo aceita a defesa do motorista, a suspensão da CNH passa a valer já a partir do primeiro dia útil após a sentença.

Algumas infrações e tempo de suspensão da CNH

  • Dirigir alcoolizado – 12 meses de suspensão
  • Recusar-se a fazer o teste do bafômetro – 12 meses de suspensão
  • Efetuar manobra perigosa – 4 a 12 meses de suspensão
  • estão transitando em sentidos opostos – 4 a 12 meses de suspensão
  • Transportar criança menor de sete anos em moto – 1 a 3 meses de suspensão
  • Dirigir moto com os faróis apagados – 1 a 3 meses de suspensão

Além dessas infrações, existem outras, cujo prazo de suspensão pode variar de 1 a 12 meses.

Curso de Reciclagem

Para reaver o direito de dirigir, o motorista precisa passar por um curso de reciclagem determinado por cada estado. Após o cumprimento do prazo e realização do curso de reciclagem, o condutor receberá o documento de volta e poderá dirigir novamente.

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