Como é composto o Sistema Nacional de Trânsito

Entenda como é composto o Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Transito (SNT) reúne todas as entidades e órgãos, ou seja, Federal, Estadual e municipal, responsáveis pela fiscalização, educação, formação e reciclagem de condutores e tudo que está relacionado a legislação de transito.

Mas para entendermos um pouco mais sobre o assunto, vamos explicar como ele é composto e quais órgãos fazem parte deste sistema. Além disso vamos explicar também como cada um funciona.

Fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito:

O CONTRAN é o Conselho Nacional de Transito e este órgão é responsável por todo parte política do sistema a nível nacional, ou seja, coordenador máximo de normas de transito.

  • CETRAN

O CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito, trata-se do órgão responsável pelas normas Estaduais, ou seja, cada Estado possui seu CETRAN, com suas normativas, mas seguindo a orientação nacional.

  • CONTRANDIFE

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal, como o próprio nome sugere tem atuação somente no Distrito Federal, mas seria equivalente aos órgãos estaduais.

O Departamento Nacional de Trânsito tem autonomia a nível Nacional e normativa toda jurisdição no processo nacional de trânsito.

  • D.N.I.T

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes atua diretamente com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sendo ele o responsável pelas respectivas áreas.

  • P.R.F

A Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização em rodovias federais em todo país. Sendo especificamente de natureza policial, com fiscalização ostensiva e preventiva.

O Departamento Estadual de Trânsito tem como função, administrar e fiscalizar o trânsito de veículos assim como a formação de seus condutores. Trata-se do órgão máximo estadual.

  • D.E.R

O Departamento de Estradas de Rodagem tem a responsabilidade de fiscalizar o sistema rodoviário de todo Brasil.

A Circunscrição Regional de Trânsito é vinculada ao Detran e situa sua fiscalização no interior de cada Estado.

  • P.M

A Policia Militar é responsável pela fiscalização nos Estados e no Distrito Federal. Têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e fiscalização de transito.

A Junta Administrativa de Recursos de Infração é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de multas e afins, onde tem a finalidade de análise dos argumentos e situações.

Para qualquer pessoa, possuidora ou não de Habilitação (CNH), é de fundamental importância conhecer as leis de trânsitos e os órgãos que as dominam. Assim você terá consciência das suas obrigações e deveres e também, claro, seus diretos.

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Márcia Rabelo

 

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