Entenda como é composto o Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Transito (SNT) reúne todas as entidades e órgãos, ou seja, Federal, Estadual e municipal, responsáveis pela fiscalização, educação, formação e reciclagem de condutores e tudo que está relacionado a legislação de transito.
Mas para entendermos um pouco mais sobre o assunto, vamos explicar como ele é composto e quais órgãos fazem parte deste sistema. Além disso vamos explicar também como cada um funciona.
Fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito:
O CONTRAN é o Conselho Nacional de Transito e este órgão é responsável por todo parte política do sistema a nível nacional, ou seja, coordenador máximo de normas de transito.
- CETRAN
O CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito, trata-se do órgão responsável pelas normas Estaduais, ou seja, cada Estado possui seu CETRAN, com suas normativas, mas seguindo a orientação nacional.
- CONTRANDIFE
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal, como o próprio nome sugere tem atuação somente no Distrito Federal, mas seria equivalente aos órgãos estaduais.
O Departamento Nacional de Trânsito tem autonomia a nível Nacional e normativa toda jurisdição no processo nacional de trânsito.
- D.N.I.T
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes atua diretamente com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sendo ele o responsável pelas respectivas áreas.
- P.R.F
A Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização em rodovias federais em todo país. Sendo especificamente de natureza policial, com fiscalização ostensiva e preventiva.
O Departamento Estadual de Trânsito tem como função, administrar e fiscalizar o trânsito de veículos assim como a formação de seus condutores. Trata-se do órgão máximo estadual.
- D.E.R
O Departamento de Estradas de Rodagem tem a responsabilidade de fiscalizar o sistema rodoviário de todo Brasil.
A Circunscrição Regional de Trânsito é vinculada ao Detran e situa sua fiscalização no interior de cada Estado.
- P.M
A Policia Militar é responsável pela fiscalização nos Estados e no Distrito Federal. Têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e fiscalização de transito.
A Junta Administrativa de Recursos de Infração é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de multas e afins, onde tem a finalidade de análise dos argumentos e situações.
Para qualquer pessoa, possuidora ou não de Habilitação (CNH), é de fundamental importância conhecer as leis de trânsitos e os órgãos que as dominam. Assim você terá consciência das suas obrigações e deveres e também, claro, seus diretos.
Gostou? Então compartilhe na sua rede social!
Márcia Rabelo
