Projeto de Lei da CNH Gratuita é apresentado na Câmara

O Programa CNH Gratuita no âmbito Nacional foi apresentado na Câmara Federal

Quando o assunto é a CNH Gratuita ou Social muitas informações são desencontradas, principalmente com tanto anúncio falso da liberação em alguns estados. Porém, consta um projeto de lei para o âmbito nacional tramitando na Câmara Federal. A proposta foi apresentada pelo Deputado Federal, Emerson Miguel Petriv (PROS/PR), mas conhecido como Boca Aberta.

A PL 3904/2019, prevê que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Neste caso, o projeto contemplaria pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou que estejam desempregadas há mais de um ano ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, critérios esses que já são utilizados pelos estados onde tem a disponibilidade da CNH Gratuita ou Social, como é o caso do Espirito Santo.

A justificativa para o projeto é que a facilidade na obtenção da CNH por pessoas de classes mais baixas constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. O projeto PL 3904/2019 foi apresentado pelo deputado em 02 de julho de 2019 aguarda apreciação pela Câmara para seguir para votação.

CNH Gratuita no Espírito Santo

No Espírito Santo, somente neste ano de 2019, foram ofertadas mais de 2,5 mil habilitações através do Programa CNH Social para pessoas de baixa renda em cada uma das etapas de disponibilidade de vagas. A primeira foi em maio e a segunda em setembro de 2019, com inscrições feitas pelo site do Detran do estado. Este projeto já existe no ES desde 2011, porém neste ano de 2019 houve uma ampliação considerável no número de vagas.

Os candidatos poderiam optar pela primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

CNH Gratuita em Goiás

Já em Goiás, o governo estadual encaminhou numa proposta de lei para o legislativo, onde foi aprovado por unanimidade pela Câmara, restando agora a sanção do Governador Ronaldo Caiado, para em breve, beneficiar mais de 8 mil pessoas, entre as áreas urbanas e rurais daquele estado.

IMPORTANTE:  Muitos golpes estão sendo aplicados pela internet, principalmente via WhatsApp, com a oferta de CNH Gratuita. Não baixe nenhum arquivo com a promessa de obter vantagens em relação a Carteira Nacional de Habilitação, e na dúvida entre em contato com o Detran do seu estado para obter informações se há ou não disponibilidade no momento. FIQUE LIGADO!!!

Fique ligados nos Golpes via WhatsApp

Infelizmente muita gente acabou caindo nesses golpes, por isso vale ressaltar que: a inscrição deve ser feita em site OFICIAL DO DETRAN da região; nenhum pagamento será feito pela pessoa que for selecionada no programa; e não precisa pagar para se inscrever no programa CNH Gratuita ou Social.