Tire todas as suas dúvidas sobre a CNH Social 2022

Você já deve ter ouvido fala da CNH Social, correto? Mas como ele funciona? Quem tem o direito de solicitar? Em quais Estados já está liberado? Pois é, essas e muitas outras dúvidas você vai tirar aqui no Clube DETRAN. Então vamos lá, saiba tudo sobre a CNH Social 2022.

Fique ligado às noticias referentes a CNH Social para evitar golpes e armadilhas que são divulgadas na internet e redes sociais, e para isso, vamos esclarecer e explicar como funciona, quem tem direito e como fazer a sua solicitação.

Tire todas as suas dúvidas sobre a CNH Social

O que é a CNH Social?

Criado por Leis Estaduais onde cada estado determina os critérios de seleção, o Programa CNH Social objetivou fornecer à população de baixa renda oportunidades no mercado de trabalho, oferecendo serviços de habilitação gratuitos. Já está em andamento na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3904/2019, de autoria do Deputado Federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta. O projeto da CNH Social precisa da provação do legislativo para entrar em vigor, e para isso foi criado um Abaixo-assinado para sensibilizar os representantes da casa a darem prosseguimento na análise do projeto.

Como Funciona a CNH Social?

O objetivo de oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a oferta de serviços de habilitação gratuitos. Será proibido a cobrança de qualquer valor até o final do processo necessário para a obtenção da CNH.

Quais critérios para solicitar a CNH Social?

  • Maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Estar desempregado por pelo menos 1 ano;
  • Ter renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos;
  • Ser beneficiário de qualquer programa social de transferência de renda do governo como o Bolsa Família;
  • Não ter nenhum registro na Carteira de Trabalho;
  • Ser estudante de qualquer escola da rede pública de ensino;
  • Possuir qualquer tipo de deficiência;

Quais Estados já tem a liberação da CNH Social 2022?

A aberturas de vagas em cada Estado é liberado no site do DETRAN oficial de cada localidade. Estes Estados abaixo já tiveram parcerias e foram liberadas vagas em anos anteriores:

  • Bahia - Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
  • Amazonas - No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centro de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palmada Mão, além do próprio site do DETRAN.
  • Pernambuco - O Estado do Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 10ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
  • Ceará - O Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.
  • Paraíba - Neste Estado podem participar pessoas vinda de Programas Projovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.
  • Goiás - Começou a participar do programa em 2019, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Em alguns Estados, devido à crise financeira, o programa foi suspensa, como por exemplo no Espirito Santo e Rio Grande do Sul.

Segundo informações do DETRAN local, essas Estados ainda não possuem a CNH Social: Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins e no Distrito Federal.

Importante:

Não confunda o programa CNH Social mantida pelo Governo e o projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social mantido pelo SEST SENAT. Ambos são processos gratuitos para a obtenção da habilitação, porém são programas distintos.

Programa SEST SENAT

A outra oportunidade para se conquistar a CNH é pelo programa para Primeira Habilitação para o Transporte do SEST SENAT – CNH Social.

O SEST SENAT, entidade dos transportes ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), também possui um programa nacional que oferece formação e emissão gratuitas de CNH para quem tem renda individual de até 3 salários mínimos, entre outros requisitos. É chamado de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social. O benefício é regulamentado por meio de edital e o número de vagas varia a cada município.

Como fazer para se inscrever na CNH Social 2022?

  • Ao identificar o link do Detran do seu estado, encontre no site a opção CNH Social;
  • Clique na opção referente a ‘CNH Social/Popular’ e siga as instruções;
  • Após seu cadastro, seus dados serão avaliados para confirmar se você se encaixa nos requisitos do programa;

Quais documentos necessários para fazer a solicitação da CNH Social?

  • CPF (Original e cópia);
  • Documento oficial com foto: RG, CNH, CTPS ou Reservista. (Original e cópia);
  • Comprovante de residência. (Original e cópia);
  • Certidão de Casamento, Declaração de união estável ou de divórcio. (Original e cópia).

Com essas informações em mãos agora é aguardar que sejam liberadas as vagas em seu Estado para se inscrever. Fique ligado aqui no Clube DETRAN que você sempre ficará bem informado.

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