Entenda como funciona o programa da CNH Social no Estado da Bahia

O estado da Bahia participa do Programa CNH Social, onde oferece vagas para pessoas de baixa renda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O programa é sazonal, com ofertas de vagas de acordo com a verba disponível. Os interessados devem acompanhar a liberação e divulgação da abertura de vagas e inscrições no site oficial do DETRAN-BA. Entre os requisitos para participar do programa CNH Social do estado da Bahia estão:

  • Pessoas com idade a partir de 18 anos
  • É preciso comprovar renda individual de até três salários mínimos;
  • Ser residente do estado da Bahia há pelo menos 2 anos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas Prefeituras;
  • Possuir RG, CPF e comprovante de endereço;
  • Saber ler e escrever.

Os selecionados no programa CNH Social da Bahia são isentos do pagamento de:

  • exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
  • taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
  • cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
  • inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
  • à renovação da CNH.

Não se trata de Lei Nacional

Também é importante ressaltar que o programa CNH Social ou Gratuita não se trata de uma ação do Governo Federal, e sim, Estadual. Ou seja, cada estado disponibiliza de acordo com suas verbas e condições. Neste caso, vale pesquisar se há disponibilidade no seu estado através do site oficial do Detran.

IMPORTANTE: As vagas para o Programa CNH Social são disponibilizadas de forma sazonal, ou seja, é necessário verificar junto ao DETRAN de cada estado o início das inscrições para o programa. É importante verificar as regras e critérios de cada localidade diretamente no site oficial do DETRAN do estado. Além disso, o DETRAN não envia mensagens via WhatsApp ofertando vagas para a CNH Social. Fique ligado!

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